deu no O Estado de São Paulo - Aliás - 17/6/2007

(O Estado de São Paulo - Aliás - 17/6/2007)

tb no portal UNICAMP

Autonomia universitária, lugar da imaginação

Francisco Foot Hardman Alcir Pécora Uma coisa é certa: a afoiteza com que o governo Serra tentou, de início, enquadrar a gestão financeira e administrativa das universidades estaduais paulistas com uma série de decretos centralistas, alguns deles de duvidosa constitucionalidade, acabou por oferecer, aos movimentos de defesa da autonomia universitária que se desencadearam nesses cinco meses, um grau de unidade e de politização como há muitos anos não se verificava.

A rigor, o governo colheu os frutos de sua ação intempestiva, cujo vezo autoritário, associado ao centralismo fiscalista e à teimosa praga do contingenciamento que hoje domina as esferas federal, estadual e municipal do Estado brasileiro, ignorou a pluralidade dos interlocutores acadêmicos necessária para o estabelecimento de qualquer política séria afeta à pesquisa e ensino superiores. Injusto seria não computar, igualmente, a parte generosa que coube às reitorias pela dinamização da crise, seja pelo incompreensível silêncio diante da destituição inicial sumária da reitora da USP da presidência do Cruesp, seja pela ambigüidade, falta de timing ou inépcia de suas manifestações com respeito à sucessão de atos que perturbavam a normalidade da gestão universitária.

Visto em perspectiva, o movimento de resistência de setores representativos das comunidades da USP, Unicamp e Unesp alcançou sua vitória mais significativa com a edição do Decreto Declaratório n. 1, de 31/05. No que toca, em particular, à Secretaria de Ensino Superior, o Decreto Declaratório, ao esvaziá-la das principais funções com que fora forjada, equivale a uma verdadeira declaração de sua inutilidade pública. Artifício maliciosamente urdido sobre o espólio da Secretaria de Turismo, a Secretaria-Frankenstein, que aguardava os universitários na volta às aulas, subsiste agora como corpo estranho na superestrutura do Estado.


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