Todos conhecemos o problema causado por drogas de abuso, legais ou ilegais. Os meios de comunicação mostram crescente e incessantemente como esse problema afeta o tecido social não só no Brasil como em várias outras partes do mundo. Diante desse quadro, pesquisadores da área se perguntam como contribuir para minorar esse grave panorama.
Existem várias respostas a essa questão, nenhuma delas satisfatória. Uma proposta, defendida por exemplo pela revista The Economist, é legalizar as drogas atualmente proibidas. Isso evitaria o contato do usuário com traficantes e obrigaria o controle farmacológico da substância. As experiências nesse sentido são poucas e inconclusivas. Há mais dados sobre outra proposta, a proibicionista, mas experiências como a Lei Seca nos Estados Unidos indicam a deficiência dessa estratégia, abandonada devido ao aumento da corrupção e da violência ligadas ao comércio ilegal.
A prevenção pelo amedrontamento consiste em transmitir informações parciais, exacerbando malefícios (“droga mata”) de modo dramático. Além de comprovadamente ineficaz, pois não leva à diminuição do consumo, esse modelo freqüentemente desmoraliza o agente de prevenção e prejudica futuras ações antidrogas. Ainda assim, é bastante utilizado no Brasil. Em nosso trabalho, que vem sendo considerado em certos veículos de comunicação como um incentivo ao uso de drogas, adotamos como estratégia preventiva a Redução de Danos (RD).
Apoiada pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Nacional Antidrogas, a RD parte do princípio de que, quando impossível a erradicação de comportamentos de risco, impõe-se minimizar o dano causado por eles. Por exemplo, previne-se o risco de acidentes quando se recomenda que não se dirija depois de ingerir bebidas alcoólicas. Médicos evitam a morte quando aceitam tratar uma mulher que se submeteu a um aborto em condições precárias. Não se trata de aprovar o aborto ilegal, mas de evitar o mal maior. No caso do ecstasy, a RD reconhece que seu uso existe, comporta riscos e precisa ser entendido no contexto das variáveis que o determinam.
Para entender esse contexto, vimos realizando vários levantamentos. Observando a tendência crescente de consumo de ecstasy, não quisemos ficar encerrados no conforto de uma pesquisa que não levasse à ação. Foi o que motivou a elaboração do projeto “Baladaboa”, ora alvo de discussões na mídia, que questiona a validade do financiamento público que lhe foi destinado.
O projeto consiste em levantamento sobre o universo dos usuários de ecstasy, seguido de intervenção com distribuição de folhetos informativos (flyers) em locais freqüentados pela população-alvo e de uma avaliação dessa intervenção. Os flyers contêm informações sobre riscos do ecstasy e recomendações para reduzi-los.
Ao tratar do desconhecimento da composição do comprimido, por exemplo, os flyers recomendam que a dose seja reduzida à metade. Sobre efeitos fisiológicos, informam que a temperatura corporal elevada pode causar coma ou morte. Nesse caso, a orientação é: “Se você pretende consumir ecstasy, evite fazê-lo sozinho, tome líquidos não-alcoólicos sem exagero, vista roupas leves e descanse a cada meia hora quando dança”. Sobre danos de curto e médio prazo, descrevem as conseqüências psicológicas geradas pela droga, como ataques de pânico, quadros paranóides e depressão. Esse flyer, especificamente, recomenda que o usuário observe se o consumo de ecstasy vem sendo prejudicial e procure auxílio profissional se necessário. Quando a informação dada é sobre o perigo de associação do ecstasy com outras drogas, recomenda-se evitar essa associação e atentar para a interação tóxica que pode ocorrer com os muito utilizados antidepressivos.
Até sábado último, a avaliação da ação apresentava índices altamente positivos. A quase totalidade dos respondentes afirmou que o projeto deve ter continuidade, e mais de 70% dos respondentes usuários declararam que o projeto causou ou vai causar mudanças em seu comportamento relativo ao ecstasy. Assim, os flyers distribuídos vinham atingindo seus objetivos e seu público-alvo.
É um grande equívoco confundir Redução de Danos com apologia da ilegalidade. O uso de substâncias ilíticas ganhou há muito tempo dimensões alarmantes como problema de saúde pública. Projetos inovadores como o Baladaboa merecem apoio e aplicação de recursos públicos, pois trazem uma visão lúcida no trato de temáticas contemporâneas, constroem dados de referência para análise e trazem ganhos sociais e econômicos ao preservar a vida de pessoas expostas ao consumo de drogas.
Maria Teresa Araujo Silva, 67, professora titular de psicologia da USP
Stella Pereira de Almeida, 43, pós-doutoranda de psicologia na USP
EXTRA! EXTRA! EXTRA!
Ato em Sampa!
quarta-feira, 20 de junho de 2007
deu no O Estado de São Paulo - Aliás - 17/6/2007
(O Estado de São Paulo - Aliás - 17/6/2007)
tb no portal UNICAMP
Autonomia universitária, lugar da imaginação
Francisco Foot Hardman Alcir Pécora Uma coisa é certa: a afoiteza com que o governo Serra tentou, de início, enquadrar a gestão financeira e administrativa das universidades estaduais paulistas com uma série de decretos centralistas, alguns deles de duvidosa constitucionalidade, acabou por oferecer, aos movimentos de defesa da autonomia universitária que se desencadearam nesses cinco meses, um grau de unidade e de politização como há muitos anos não se verificava.
A rigor, o governo colheu os frutos de sua ação intempestiva, cujo vezo autoritário, associado ao centralismo fiscalista e à teimosa praga do contingenciamento que hoje domina as esferas federal, estadual e municipal do Estado brasileiro, ignorou a pluralidade dos interlocutores acadêmicos necessária para o estabelecimento de qualquer política séria afeta à pesquisa e ensino superiores. Injusto seria não computar, igualmente, a parte generosa que coube às reitorias pela dinamização da crise, seja pelo incompreensível silêncio diante da destituição inicial sumária da reitora da USP da presidência do Cruesp, seja pela ambigüidade, falta de timing ou inépcia de suas manifestações com respeito à sucessão de atos que perturbavam a normalidade da gestão universitária.
Visto em perspectiva, o movimento de resistência de setores representativos das comunidades da USP, Unicamp e Unesp alcançou sua vitória mais significativa com a edição do Decreto Declaratório n. 1, de 31/05. No que toca, em particular, à Secretaria de Ensino Superior, o Decreto Declaratório, ao esvaziá-la das principais funções com que fora forjada, equivale a uma verdadeira declaração de sua inutilidade pública. Artifício maliciosamente urdido sobre o espólio da Secretaria de Turismo, a Secretaria-Frankenstein, que aguardava os universitários na volta às aulas, subsiste agora como corpo estranho na superestrutura do Estado.
leia mais em http://www.unicamp.br/unicamp/divulgacao/BDNUH/NUH_8433/NUH_8433.html
tb no portal UNICAMP
Autonomia universitária, lugar da imaginação
Francisco Foot Hardman Alcir Pécora Uma coisa é certa: a afoiteza com que o governo Serra tentou, de início, enquadrar a gestão financeira e administrativa das universidades estaduais paulistas com uma série de decretos centralistas, alguns deles de duvidosa constitucionalidade, acabou por oferecer, aos movimentos de defesa da autonomia universitária que se desencadearam nesses cinco meses, um grau de unidade e de politização como há muitos anos não se verificava.
A rigor, o governo colheu os frutos de sua ação intempestiva, cujo vezo autoritário, associado ao centralismo fiscalista e à teimosa praga do contingenciamento que hoje domina as esferas federal, estadual e municipal do Estado brasileiro, ignorou a pluralidade dos interlocutores acadêmicos necessária para o estabelecimento de qualquer política séria afeta à pesquisa e ensino superiores. Injusto seria não computar, igualmente, a parte generosa que coube às reitorias pela dinamização da crise, seja pelo incompreensível silêncio diante da destituição inicial sumária da reitora da USP da presidência do Cruesp, seja pela ambigüidade, falta de timing ou inépcia de suas manifestações com respeito à sucessão de atos que perturbavam a normalidade da gestão universitária.
Visto em perspectiva, o movimento de resistência de setores representativos das comunidades da USP, Unicamp e Unesp alcançou sua vitória mais significativa com a edição do Decreto Declaratório n. 1, de 31/05. No que toca, em particular, à Secretaria de Ensino Superior, o Decreto Declaratório, ao esvaziá-la das principais funções com que fora forjada, equivale a uma verdadeira declaração de sua inutilidade pública. Artifício maliciosamente urdido sobre o espólio da Secretaria de Turismo, a Secretaria-Frankenstein, que aguardava os universitários na volta às aulas, subsiste agora como corpo estranho na superestrutura do Estado.
leia mais em http://www.unicamp.br/unicamp/divulgacao/BDNUH/NUH_8433/NUH_8433.html
terça-feira, 12 de junho de 2007
Recordar tb alimenta a luta
16/08/2006 - 12h25
Problema na educação em São Paulo se deve à migração, diz Serra
Da Redação Em São Paulo
O candidato tucano ao governo de São Paulo, o ex-prefeito da capital José Serra, participou de entrevista ao vivo nesta quarta-feira ao programa SPTV, da TV Globo de São Paulo. Na entrevista, Serra creditou os maus resultados da educação no Estado aos "migrantes" e se esquivou da pergunta sobre sua permanência no governo de São Paulo até o fim do mandato caso seja eleito em outubro. Questionado sobre o mau desempenho do Estado de São Paulo em avaliações nacionais de educação, o tucano creditou os maus resultados aos migrantes que vêm para o Estado. "Diferentemente dos Estados do Sul [que foram os primeiros colocados na avaliação], São Paulo tem muita migração. Muita gente que continua chegando... Este é um problema", afirmou.
Este blog defende que o problema da educação em São Paulo (o Estado mais rico do país) não é responsabilidade da migração NORDESTINA, mas das políticas absurdamente desfavoráveis à educação pública:
há muito tempo o investimento em educação em São Paulo não traz qualidade.
Problema na educação em São Paulo se deve à migração, diz Serra
Da Redação Em São Paulo
O candidato tucano ao governo de São Paulo, o ex-prefeito da capital José Serra, participou de entrevista ao vivo nesta quarta-feira ao programa SPTV, da TV Globo de São Paulo. Na entrevista, Serra creditou os maus resultados da educação no Estado aos "migrantes" e se esquivou da pergunta sobre sua permanência no governo de São Paulo até o fim do mandato caso seja eleito em outubro. Questionado sobre o mau desempenho do Estado de São Paulo em avaliações nacionais de educação, o tucano creditou os maus resultados aos migrantes que vêm para o Estado. "Diferentemente dos Estados do Sul [que foram os primeiros colocados na avaliação], São Paulo tem muita migração. Muita gente que continua chegando... Este é um problema", afirmou.
Este blog defende que o problema da educação em São Paulo (o Estado mais rico do país) não é responsabilidade da migração NORDESTINA, mas das políticas absurdamente desfavoráveis à educação pública:
há muito tempo o investimento em educação em São Paulo não traz qualidade.
Ocupantes da USP negam vínculo com partidos
Para eles, críticas são "incapacidade de entender outras formas de organização"
Globo.com - G1
Publicidade
12/06/2007 - 14:01 - Um grupo de ocupantes da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) criticou, por meio de uma nota oficial, as declarações feitas nesta segunda-feira (11) pelo governador José Serra (PSDB) e pelo Secretário de Justiça, Luiz Antonio Marrey Filho, condenando a ocupação da reitoria por pessoas ligadas a sindicatos e partidos políticos.
Eles negam qualquer vínculo com partidos e organizações sindicais.Para os estudantes, as críticas feitas pelo governador e pelo secretário "demonstram a incapacidade destes setores de conceber outras formas de organização, que não as tradicionais. Como se não houvesse possibilidade de atuação política senão através de organizações, partidos ou sindicatos; como se um movimento não pudesse ser gerido sem líderes e, portanto, sem hierarquia.
"Eles negam que estejam vinculados a algum partido político ou sindicato e afirmam que o movimento estudantil na USP envolve diferentes agentes, organizados ou não, que têm diferentes formas de pensar, discutir e agir.
Nesta segunda, o governador disse que "há um aparelhamento indiscutível, junto com a atuação do sindicato dos funcionários, que não é dos estudantes, que tem a liderança de fato de todo este processo".Após ser questionado se o fim da greve dos professores da USP enfraqueceria a ocupação, o governador disse que espera que o movimento seja encerrado. Ele afirmou que ficou “claro que os diferentes setores começam a abandonar os próprios movimentos grevistas”. “É uma ocupação sem propósito, ninguém hoje é capaz de dizer os propósitos dela, exceto alimentar-se a si mesma”, disse Serra.
Desocupação O secretário estadual de Justiça, Luiz Antonio Marrey Filho, afirmou que situação do movimento está se complicando do ponto de vista legal com a demora no cumprimento da ordem de desocupar o prédio - a Justiça determinou a reintegração de posse do local no dia 16 de maio. Os estudantes invadiram o local no dia 3 do mês passado.Marrey garantiu que se o movimento não decidir pelo fim da ocupação será cumprida a liberação do prédio, inclusive com a possibilidade do uso de força em caso de resistência. “Quem está sendo violento é quem ocupa a reitoria”, disse. Para Marrey, é possível que dentro do grupo de estudantes existam “pessoas iludidas”, mas que trata-se de um “movimento político”. “Se espremermos, o que há é uma articulação de cunho autoritário, com forte viés sindical e que nega a democracia brasileira.
A democracia tem o direito de reagir nos termos da lei”, disse.
Leia abaixo a íntegra da nota dos estudantes
É curioso que alguns setores da sociedade – os supostamente representados ou orientados pela grande mídia – não se conformem com certas características do movimento da reitoria ocupada e acabem por analisá-lo através de raciocínios viciados e análises pseudo-políticas que reproduzem a lógica eleitoreira de gabinete e privada. Isso demonstra a incapacidade destes setores de conceber outras formas de organização, que não as tradicionais. Como se não houvesse possibilidade de atuação política senão através de organizações, partidos ou sindicatos; como se um movimento não pudesse ser gerido sem líderes e, portanto, sem hierarquia.
Da mesma forma, explica a necessidade em se retirar toda e qualquer possibilidade de os estudantes se colocarem como atores políticos, concebendo-os como simples massa de manobra de interesses eleitoreiros (termo muitas vezes confundido com "político"). O movimento estudantil que agora se configura na Universidade de São Paulo abarca diversos agentes, organizados ou não. É importante entender que os estudantes procuram formas diversas de pensar, discutir e agir; e, mais ainda, que estas formas de ação política não se restringem às tradicionais formas de atuação partidária.
Daí que a rasa explicação que vê o movimento como orientado por uma suposta extrema esquerda, absolutamente não dá conta da realidade política implicada na ocupação: tente entender. Deveríamos defender a legitimidade das instâncias representativas de poder por terem sido escolhidas democraticamente pelo voto como única forma de participação? Funciona tão bem que aqueles que são representados decidem pela sua própria exclusão, por exemplo, dos rumos que toma o ensino público. Público?
Para maiores entendimentos recomenda-se estudos mais aprofundados sobre a coletividades espanhonholas a partir de 36, o maio de 68 e o desbunde. Entende-se que tais setores não compreendam que um movimento possa se orientar sem uma estrutura centralizada e hierarquizada que caminhe em um sentido único com interesses privados. O que não é muito compreensível é que essas críticas se baseiem na mesma velha forma de se fazer política. Mídia, assim, busca deslegitimar o movimento, retirando qualquer possibilidade de pensar os estudantes como atores políticos, mas sempre como massa de manobra · esvaziar dizendo q são partidos q encabeçam. se eles encabessassem teríamos pautas únicas e negociáveis. e temos pautas confusas
Deveríamos defender a legitimidade das instâncias representativas de poder por terem sido escolhidas democraticamente pela participação bienal! Funciona tão bem que representados decidem estupidamente sua exclusão da participação, por exemplo, do ensino que dizem dever ser fornecido pelo Estado a todos. Os depoimentos do governador e do secretário de justiça publicados ontem neste site – que têm como fonte de informação o especial de domingo do jornal O Estado de São Paulo sobre a ocupação da reitoria da USP– demonstram a incapacidade destes setores de conceber outras formas de organização, que não as tradicionais. Como se não houvesse possibilidade de atuação política senão através de organizações, partidos ou sindicatos; como se um movimento não pudesse ser gerido sem líderes e, portanto, sem hierarquia.
Assim, parece absolutamente impensável que dentro da reitoria não haja uma voz que possa falar em nome dos estudantes, traçando os rumos do movimento e carregando uma "massa de manobra".
Globo.com - G1
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12/06/2007 - 14:01 - Um grupo de ocupantes da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) criticou, por meio de uma nota oficial, as declarações feitas nesta segunda-feira (11) pelo governador José Serra (PSDB) e pelo Secretário de Justiça, Luiz Antonio Marrey Filho, condenando a ocupação da reitoria por pessoas ligadas a sindicatos e partidos políticos.
Eles negam qualquer vínculo com partidos e organizações sindicais.Para os estudantes, as críticas feitas pelo governador e pelo secretário "demonstram a incapacidade destes setores de conceber outras formas de organização, que não as tradicionais. Como se não houvesse possibilidade de atuação política senão através de organizações, partidos ou sindicatos; como se um movimento não pudesse ser gerido sem líderes e, portanto, sem hierarquia.
"Eles negam que estejam vinculados a algum partido político ou sindicato e afirmam que o movimento estudantil na USP envolve diferentes agentes, organizados ou não, que têm diferentes formas de pensar, discutir e agir.
Nesta segunda, o governador disse que "há um aparelhamento indiscutível, junto com a atuação do sindicato dos funcionários, que não é dos estudantes, que tem a liderança de fato de todo este processo".Após ser questionado se o fim da greve dos professores da USP enfraqueceria a ocupação, o governador disse que espera que o movimento seja encerrado. Ele afirmou que ficou “claro que os diferentes setores começam a abandonar os próprios movimentos grevistas”. “É uma ocupação sem propósito, ninguém hoje é capaz de dizer os propósitos dela, exceto alimentar-se a si mesma”, disse Serra.
Desocupação O secretário estadual de Justiça, Luiz Antonio Marrey Filho, afirmou que situação do movimento está se complicando do ponto de vista legal com a demora no cumprimento da ordem de desocupar o prédio - a Justiça determinou a reintegração de posse do local no dia 16 de maio. Os estudantes invadiram o local no dia 3 do mês passado.Marrey garantiu que se o movimento não decidir pelo fim da ocupação será cumprida a liberação do prédio, inclusive com a possibilidade do uso de força em caso de resistência. “Quem está sendo violento é quem ocupa a reitoria”, disse. Para Marrey, é possível que dentro do grupo de estudantes existam “pessoas iludidas”, mas que trata-se de um “movimento político”. “Se espremermos, o que há é uma articulação de cunho autoritário, com forte viés sindical e que nega a democracia brasileira.
A democracia tem o direito de reagir nos termos da lei”, disse.
Leia abaixo a íntegra da nota dos estudantes
É curioso que alguns setores da sociedade – os supostamente representados ou orientados pela grande mídia – não se conformem com certas características do movimento da reitoria ocupada e acabem por analisá-lo através de raciocínios viciados e análises pseudo-políticas que reproduzem a lógica eleitoreira de gabinete e privada. Isso demonstra a incapacidade destes setores de conceber outras formas de organização, que não as tradicionais. Como se não houvesse possibilidade de atuação política senão através de organizações, partidos ou sindicatos; como se um movimento não pudesse ser gerido sem líderes e, portanto, sem hierarquia.
Da mesma forma, explica a necessidade em se retirar toda e qualquer possibilidade de os estudantes se colocarem como atores políticos, concebendo-os como simples massa de manobra de interesses eleitoreiros (termo muitas vezes confundido com "político"). O movimento estudantil que agora se configura na Universidade de São Paulo abarca diversos agentes, organizados ou não. É importante entender que os estudantes procuram formas diversas de pensar, discutir e agir; e, mais ainda, que estas formas de ação política não se restringem às tradicionais formas de atuação partidária.
Daí que a rasa explicação que vê o movimento como orientado por uma suposta extrema esquerda, absolutamente não dá conta da realidade política implicada na ocupação: tente entender. Deveríamos defender a legitimidade das instâncias representativas de poder por terem sido escolhidas democraticamente pelo voto como única forma de participação? Funciona tão bem que aqueles que são representados decidem pela sua própria exclusão, por exemplo, dos rumos que toma o ensino público. Público?
Para maiores entendimentos recomenda-se estudos mais aprofundados sobre a coletividades espanhonholas a partir de 36, o maio de 68 e o desbunde. Entende-se que tais setores não compreendam que um movimento possa se orientar sem uma estrutura centralizada e hierarquizada que caminhe em um sentido único com interesses privados. O que não é muito compreensível é que essas críticas se baseiem na mesma velha forma de se fazer política. Mídia, assim, busca deslegitimar o movimento, retirando qualquer possibilidade de pensar os estudantes como atores políticos, mas sempre como massa de manobra · esvaziar dizendo q são partidos q encabeçam. se eles encabessassem teríamos pautas únicas e negociáveis. e temos pautas confusas
Deveríamos defender a legitimidade das instâncias representativas de poder por terem sido escolhidas democraticamente pela participação bienal! Funciona tão bem que representados decidem estupidamente sua exclusão da participação, por exemplo, do ensino que dizem dever ser fornecido pelo Estado a todos. Os depoimentos do governador e do secretário de justiça publicados ontem neste site – que têm como fonte de informação o especial de domingo do jornal O Estado de São Paulo sobre a ocupação da reitoria da USP– demonstram a incapacidade destes setores de conceber outras formas de organização, que não as tradicionais. Como se não houvesse possibilidade de atuação política senão através de organizações, partidos ou sindicatos; como se um movimento não pudesse ser gerido sem líderes e, portanto, sem hierarquia.
Assim, parece absolutamente impensável que dentro da reitoria não haja uma voz que possa falar em nome dos estudantes, traçando os rumos do movimento e carregando uma "massa de manobra".
domingo, 10 de junho de 2007
domingo, 3 de junho de 2007
Greve no Estado
Vejam como cresce!!!
Estudantes em Greve Fonte: http://ocupacaousp.noblogs.org/
USP - Butantã
Fau - Greve!
Jornalismo - Greve!
Icb - Greve!
Física - Discussão
Biblioteconomia - Greve!
Áudio Visual - Greve!
Música - Greve!
Direito - Greve!
Nutrição - Greve!
Artes Plásticas - Greve!
Artes Cênicas - Greve!
Fonoaudiologia (Fofito) - Greve!
Fisioterapia (Fofito) - Greve!
Terapia Ocupacional (Fofito) - Greve!
Pedagogia - Greve!
Geografia - Greve!
Ciências Sociais - Greve!
Letras - Greve!
História - Greve!
Ead - Greve!
Filosofia - Greve!
Geologia - Greve!
Psicologia - Greve!
Educação Física - Indicativo
Biologia - Greve!
Veterinária - Indicativo
Politécnica - Paralisação
Medicina - Nada
Enfermagem - ?
USP - Interior
São Carlos - Greve!
Ribeirão Preto - Greve!
Piracicaba - Greve!
Lorena - Greve!
Pirassununga - ?
Bauru - ?
USP - EACH
Ciências da Natureza - Greve!
Gestão em Políticas Públicas - Greve!
Lazer e Turismo - Greve!
Marketing - Não
Sistemas da Informação - Greve!
Têxtil - Greve!
Ciências da Atividade Física - Greve!
Gerontologia - Greve!
Obstetrícia - Greve!
Gestão Ambiental - Greve!
UNESP
Araraquara - Greve!
Araçatuba - Greve!
Assis - Greve!
Bauru - Greve!
Botucatu - ?
Dracena - ?
Franca - Indicativo
Guaratinguetá - ?
Ilha Solteira - Greve!
Jaboticabau - ?
Marília - Greve!
Ourinhos - Greve!
Presidente Prudente - Greve!
Registro - ?
Rio Claro - Ocupação e indicativo de greve
Rosana - ?
São José dos Campos - ?
São José do Rio Preto - Greve!
São Paulo - Greve!
Sorocaba - ?
Tupã - ?
UNICAMP
Filosofia - Greve!
História - Greve!
Ciências Sociais - Greve!
Educação - Greve!
Geologia - Greve!
Geografia - Greve!
Artes Cênicas - Greve!
Artes Plásticas - Greve!
Midialogia - Greve!
Educação Física - Greve!
Biologia - GREVE
Letras - Greve!
Música - Greve!
Dança - Greve!
Engenharia Elétrica - Apoio a greve
Linguistica - Greve!
Estudos Literários - Greve!
Enfermagem - Greve!
Economia - Greve!
Arquitetura - Greve!
Farmácia - Greve!
Estudantes em Greve Fonte: http://ocupacaousp.noblogs.org/
USP - Butantã
Fau - Greve!
Jornalismo - Greve!
Icb - Greve!
Física - Discussão
Biblioteconomia - Greve!
Áudio Visual - Greve!
Música - Greve!
Direito - Greve!
Nutrição - Greve!
Artes Plásticas - Greve!
Artes Cênicas - Greve!
Fonoaudiologia (Fofito) - Greve!
Fisioterapia (Fofito) - Greve!
Terapia Ocupacional (Fofito) - Greve!
Pedagogia - Greve!
Geografia - Greve!
Ciências Sociais - Greve!
Letras - Greve!
História - Greve!
Ead - Greve!
Filosofia - Greve!
Geologia - Greve!
Psicologia - Greve!
Educação Física - Indicativo
Biologia - Greve!
Veterinária - Indicativo
Politécnica - Paralisação
Medicina - Nada
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USP - Interior
São Carlos - Greve!
Ribeirão Preto - Greve!
Piracicaba - Greve!
Lorena - Greve!
Pirassununga - ?
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Ciências da Natureza - Greve!
Gestão em Políticas Públicas - Greve!
Lazer e Turismo - Greve!
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Têxtil - Greve!
Ciências da Atividade Física - Greve!
Gerontologia - Greve!
Obstetrícia - Greve!
Gestão Ambiental - Greve!
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Araraquara - Greve!
Araçatuba - Greve!
Assis - Greve!
Bauru - Greve!
Botucatu - ?
Dracena - ?
Franca - Indicativo
Guaratinguetá - ?
Ilha Solteira - Greve!
Jaboticabau - ?
Marília - Greve!
Ourinhos - Greve!
Presidente Prudente - Greve!
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Rosana - ?
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Artes Plásticas - Greve!
Midialogia - Greve!
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Biologia - GREVE
Letras - Greve!
Música - Greve!
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Linguistica - Greve!
Estudos Literários - Greve!
Enfermagem - Greve!
Economia - Greve!
Arquitetura - Greve!
Farmácia - Greve!
quarta-feira, 30 de maio de 2007
Polícia na universidade só com vestibular
Por Deonísio da Silva em 29/5/2007, do Observatório de imprensa
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=435DAC001
Não é hora de saber se quem tem razão são os estudantes, que invadiram a reitoria da USP, ou o governo, que ameaça utilizar a polícia para desalojá-los, depois de ter obtido na Justiça a reintegração de posse.
Não se trata de ficar em cima do muro. Trata-se de dar ouvidos e olhos a juízos sensatos, de que é exemplo a entrevista que o professor Roberto Romano, da Unicamp, deu ao Estado de S.Paulo de domingo (27/5, pág. A14), em que diagnosticou: "Todo mundo grita, ninguém tem razão".
A mídia vem apresentando o conflito de forma quase sempre maniqueísta, como se fosse um jogo do qual sairão necessariamente vencidos e vencedores. Antes de qualquer resultado, já obtivemos um que é simplesmente lamentável: ameaçar estudantes com a polícia, tratando-os como se fossem desordeiros.
A questão é muito mais complexa e começa com as súbitas mudanças de muitos professores universitários quando assumem o poder, sejam reitorias ou outras governanças.
Todos estão atentos ao desfecho. Será que José Serra, ex-professor da Unicamp e ex-presidente da UNE, vai jogar a polícia em cima dos estudantes? Se o fizer, vai manchar para sempre a sua biografia.
Uma filigrana
José Aristodemo Pinotti, também ex-professor da Unicamp, de que foi reitor, vai ser o braço direito que permitirá a entrada de policiais na universidade? Numa universidade pública há apenas duas portas de entrada: o concurso público para professores e funcionários, e o vestibular para os alunos.
Está em questão a autonomia universitária, que foi parar na Constituição de 1988, por obra do então deputado Florestan Fernandes. Como diz Roberto Romano, no plano federal, a autonomia universitária ainda não foi regulamentada. E no estadual, também não.
Esclarece Romano que o decreto que deu autonomia orçamentária à USP, à Unicamp e à Unesp é obra do governo de Orestes Quércia, em 1989. Como se trata de decreto, tudo que ali está garantido pode ser revogado a qualquer momento, ao contrário das verbas para a Fapesp, cuja autonomia está garantida na Constituição do Estado de São Paulo.
A situação está confusa. É evidente que os estudantes não têm o direito de invadir a reitoria. Mas que outros recursos lhe foram dados que pudessem evitar o ato extremo? E por que misturar a reivindicação emergencial de 3% de aumento e 200 reais nos salários dos docentes com a questão que pode resolver o presente e o futuro das universidades estaduais paulistas?
Compare-se a invasão da reitoria com as invasões do MST, ainda que os organizadores do movimento prefiram usar o verbo "ocupar" – uma filigrana, pois o resultado para os donos das propriedades ocupadas ou invadidas é sempre o mesmo.
Audiência mútua
Chamar a polícia nessas horas é brincar com fogo. Freqüentemente tragédias irrompem no bojo de mútuas intolerâncias, como foi o caso do emblemático episódio de Eldorado dos Carajás, ocorrido no sul do Pará, quando eram 17 de abril de 1996.
Naquela ocasião, 21 sem-terra foram mortos pela Polícia Militar, 67 foram feridos e alguns ficaram mutilados para o resto da vida. Segundo o legista Nélson Massini, 10 sem-terra foram executados. Sete lavradores foram mortos por instrumentos cortantes, como foices e facões. O então ministro da Agricultura, José Eduardo Andrade Vieira, pediu demissão na mesma noite. E uma semana depois do massacre, o governo FHC criava o Ministério da Reforma Agrária, indicando para ministro o então presidente do Ibama, Raul Jungmann.
O monumento projetado por Oscar Niemeyer para lembrar as vítimas, inaugurado em 7/9/1996, foi destruído dias depois. "Aconteceu o mesmo quando levantamos o monumento em homenagem aos operários mortos pelo Exército na ocupação da CSN, em Volta Redonda (RJ)", disse o arquiteto na ocasião.
Diálogo demora, pois é preciso haver audiência mútua. A polícia pode fazer tudo mais ligeiro, mas chamá-la foi a pior alternativa.
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=435DAC001
Não é hora de saber se quem tem razão são os estudantes, que invadiram a reitoria da USP, ou o governo, que ameaça utilizar a polícia para desalojá-los, depois de ter obtido na Justiça a reintegração de posse.
Não se trata de ficar em cima do muro. Trata-se de dar ouvidos e olhos a juízos sensatos, de que é exemplo a entrevista que o professor Roberto Romano, da Unicamp, deu ao Estado de S.Paulo de domingo (27/5, pág. A14), em que diagnosticou: "Todo mundo grita, ninguém tem razão".
A mídia vem apresentando o conflito de forma quase sempre maniqueísta, como se fosse um jogo do qual sairão necessariamente vencidos e vencedores. Antes de qualquer resultado, já obtivemos um que é simplesmente lamentável: ameaçar estudantes com a polícia, tratando-os como se fossem desordeiros.
A questão é muito mais complexa e começa com as súbitas mudanças de muitos professores universitários quando assumem o poder, sejam reitorias ou outras governanças.
Todos estão atentos ao desfecho. Será que José Serra, ex-professor da Unicamp e ex-presidente da UNE, vai jogar a polícia em cima dos estudantes? Se o fizer, vai manchar para sempre a sua biografia.
Uma filigrana
José Aristodemo Pinotti, também ex-professor da Unicamp, de que foi reitor, vai ser o braço direito que permitirá a entrada de policiais na universidade? Numa universidade pública há apenas duas portas de entrada: o concurso público para professores e funcionários, e o vestibular para os alunos.
Está em questão a autonomia universitária, que foi parar na Constituição de 1988, por obra do então deputado Florestan Fernandes. Como diz Roberto Romano, no plano federal, a autonomia universitária ainda não foi regulamentada. E no estadual, também não.
Esclarece Romano que o decreto que deu autonomia orçamentária à USP, à Unicamp e à Unesp é obra do governo de Orestes Quércia, em 1989. Como se trata de decreto, tudo que ali está garantido pode ser revogado a qualquer momento, ao contrário das verbas para a Fapesp, cuja autonomia está garantida na Constituição do Estado de São Paulo.
A situação está confusa. É evidente que os estudantes não têm o direito de invadir a reitoria. Mas que outros recursos lhe foram dados que pudessem evitar o ato extremo? E por que misturar a reivindicação emergencial de 3% de aumento e 200 reais nos salários dos docentes com a questão que pode resolver o presente e o futuro das universidades estaduais paulistas?
Compare-se a invasão da reitoria com as invasões do MST, ainda que os organizadores do movimento prefiram usar o verbo "ocupar" – uma filigrana, pois o resultado para os donos das propriedades ocupadas ou invadidas é sempre o mesmo.
O Brasil patina até no modo de formular os problemas: as questões sociais, sejam de estudantes ou de sem-terra, não podem ser tratadas como caso de polícia.
Audiência mútua
Chamar a polícia nessas horas é brincar com fogo. Freqüentemente tragédias irrompem no bojo de mútuas intolerâncias, como foi o caso do emblemático episódio de Eldorado dos Carajás, ocorrido no sul do Pará, quando eram 17 de abril de 1996.
Naquela ocasião, 21 sem-terra foram mortos pela Polícia Militar, 67 foram feridos e alguns ficaram mutilados para o resto da vida. Segundo o legista Nélson Massini, 10 sem-terra foram executados. Sete lavradores foram mortos por instrumentos cortantes, como foices e facões. O então ministro da Agricultura, José Eduardo Andrade Vieira, pediu demissão na mesma noite. E uma semana depois do massacre, o governo FHC criava o Ministério da Reforma Agrária, indicando para ministro o então presidente do Ibama, Raul Jungmann.
O monumento projetado por Oscar Niemeyer para lembrar as vítimas, inaugurado em 7/9/1996, foi destruído dias depois. "Aconteceu o mesmo quando levantamos o monumento em homenagem aos operários mortos pelo Exército na ocupação da CSN, em Volta Redonda (RJ)", disse o arquiteto na ocasião.
Diálogo demora, pois é preciso haver audiência mútua. A polícia pode fazer tudo mais ligeiro, mas chamá-la foi a pior alternativa.
segunda-feira, 28 de maio de 2007
Da seção Correio da Folha, hj
O governador do Estado de São Paulo, José Serra, insiste em dizer à população que seus decretos não afetarão a autonomia das universidades estaduais. Professores de direito administrativo da USP, no entanto, afirmam que esses decretos são claros no que diz respeito à restrição da autonomia. Para resolver o embate, fica a pergunta: se os decretos não fazem mal às universidades, por que Serra não os citou em momento nenhum durante sua campanha eleitoral?"
CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA (São Paulo, SP)
CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA (São Paulo, SP)
domingo, 27 de maio de 2007
AUTONOMIA AGREDIDA
na opinião desta que bloga, o melhor texto de todos...
já esteve aqui antes, e volta... por tudo q diz...
texto do jurista Dalmo de Abreu Dallari
O novo Governador do Estado de São Paulo, José Serra, iniciando o exercício de seu mandato no começo de 2007, editou um conjunto de decretos que parecem ter sido preparados de afogadilho e sem avaliação de suas conseqüências, tendo já acarretado algumas conseqüências negativas, estando neles a raiz da invasão da Reitoria da Universidade de São Paulo por estudantes daquela universidade. Seja qual for a opinião quanto à conveniência e oportunidade da invasão, o fato é que os decretos do Governador estão diretamente ligados àquele acontecimento. Talvez se diga que se os estudantes estivessem mais bem informados quanto ao exato conteúdo dos decretos e ao seu alcance poderiam manifestar desacordo, mas sem chegar àquela medida drástica, mas isso também revela a afoiteza e imprudência do governo na apresentação do fato consumado, sem maiores esclarecimentos.
Na realidade, a análise jurídica dos referidos decretos leva à conclusão de que existem ali algumas evidentes inconstitucionalidades, havendo mesmo, em alguns pontos, uma tentativa de mascarar a realidade, por meio de uma espécie de ilusionismo jurídico, que, no entanto, não resiste a um exame mais atento, mesmo que baseado apenas no bom senso e na lógica. Bastaria observar que no dia 1º de janeiro de 2007 o novo Governador já emitiu extensos decretos, eliminando e criando Secretarias na organização administrativa superior do Estado, para tanto exercendo atribuições que não são do Executivo, mas da Assembléia Legislativa do Estado.
É oportuno lembrar que o decreto é ato administrativo, que o Chefe do Executivo pode praticar para fixar regras de caráter regulamentar, mas que só têm validade e força jurídica se não contrariarem qualquer dispositivo da Constituição ou de alguma lei. E isso não foi observado.
Um desses decretos, o de número 51.460, de 1º de janeiro de 2007, pode ser considerado extremamente audacioso, pois expressa uma tentativa de alterar pontos substanciais da ordem pública pública, criando e extinguindo órgãos de grande relevância na organização administrativa fundamental do Estado, fingindo que só estão sendo mudados os nomes de alguns desses órgãos, sem nenhuma consideração pelos objetivos que inspiraram a criação desses órgãos e pelas características de suas organização, bem como pela especialização de seus quadros. A par desse absurdo, ocorrem ainda agressões a normas constitucionais expressas e já tradicionais no sistema constitucional brasileiro, como as que consagram a autonomia das Universidades públicas.
A mais absurda dessas investidas contra a Constituição e o bom senso é a que consta do artigo 1º, inciso III, desse decreto, cuja redação é mais do que eloqüente na denúncia do absurdo:
Essa pretensa mudança de nome é uma aberração mais do que óbvia, pois o nome identifica toda uma estrutura, criada para atingir objetivos determinados e organizada para atingir essa finalidade. É do mais elementar bom senso que tendo sido criada para fomentar o turismo aquela Secretaria foi organizada de modo a poder atuar na área do turismo, com órgãos adaptados às características dessa área e, obviamente, com um funcionalismo especializado nesse setor de atividades. Se o Governador alegar que vai aproveitar a mesma organização e os mesmos funcionários estará afirmando um absurdo, pois ninguém será tão tolo a ponto de admitir que o mesmo dispositivo criado para atuar no turismo será competente e eficiente para desempenhar atividades de apoio e fomento à Educação Superior. E se disser que haverá completa alteração da estrutura organizacional e substituição do funcionalismo por outro capacitado para agir na área da Educação Superior, criando-se os cargos indispensáveis para tanto, estará confessando a fraude, a extinção de uma Secretaria e a criação de outra sob o simulacro de mudança de nome. Isso, além de tudo, configura uma inconstitucionalidade em face da Constituição do Estado de São Paulo.
Na realidade, a Constituição paulista dispõe, no artigo 24, parágrafo 2º, que “compete exclusivamente ao Governador do Estado a iniciativa das leis que disponham sobre:...2) criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administração pública, observado o disposto no artigo 47, XIX”. Segundo este último dispositivo, enxertado na Constituição do Estado pela Emenda Constitucional nº 21, de 2006, o Governador poderá dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração estadual, quando não implicar aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos. Ora, para que a Secretaria de Educação Superior possa agir com a mínima eficiência no âmbito da Educação é indispensável a existência de órgãos e servidores adequados e capacitados para esse objetivo, o que, evidentemente, não foi feito quando se criou a Secretaria de Turismo. A prova disso é que por meio de outro decreto, o de número 51461, também de 1º de Janeiro de 2007, o Governador do Estado definiu a organização da Secretaria de Educação Superior, ali incluindo muitos órgãos que, por motivos óbvios, não existiam nem existem na Secretaria de Turismo.
Em sentido oposto à necessidade de criação de órgãos e de cargos para especialistas em educação, é evidente que muitos órgãos, ligados ao turismo, ficarão inúteis, por absoluta inadequação, com a simulação da simples mudança de objetivos, impondo-se a extinção de tais órgãos, pela exigência óbvia de eliminação de despesas inúteis. Acrescente-se que com a simulação de simples mudança de nome da Secretaria, tentando ocultar a extinção de uma e a criação de outra, o Governador ofendeu a Constituição do Estado de São Paulo. De fato, pelo artigo 19, inciso VI, da Constituição, compete à Assembléia Legislação, com a sanção do Governador do Estado, dispor sobre a criação e extinção de Secretarias do Estado. Ou seja, esses atos exigem a aprovação de uma lei pela Assembléia Legislativa, não podendo ser praticados por decreto.
Outro ponto fundamental, relacionado com os decretos pelo atual Governador do Estado, é a ofensa à autonomia das Universidades Públicas, que tem apoio na Constituição da República e já constitui uma tradição no sistema público de educação superior no Brasil. Para que isso fique evidente, é oportuno lembrar o que dispõe a Constituição brasileira de 1988 sobre a autonomia das Universidades:
Autonomia é expressão de origem grega, que indica o direito de agir independentemente, com suas próprias leis, tendo-se consagrado na linguagem política, jurídica e administrativa brasileira como sinônimo de auto-governo e auto-determinação. A autonomia das universidades foi uma conquista que atravessou várias etapas, incluindo a luta pela libertação de limitações à busca de conhecimentos e à afirmação de novas verdades científicas impostas por motivos religiosos.
Em séculos mais recentes, a luta pela autonomia na busca e aquisição e transmissão de conhecimentos teve por meta a eliminação das limitações e dos condicionamentos impostos por motivos de conveniência política ou por intolerância e ignorância de governantes. Como parte da luta pela autonomia, colocou-se a exigência de apoio financeiro e de plena liberdade nas decisões sobre os objetivos e o modo de utilização dos recursos recebidos, para que prepondere sempre o interesse da humanidade, que deve ser o parâmetro superior da comunidade universitária.
Quanto ao sentido e à importância da autonomia, vem a propósito lembrar as observações feitas por dois notáveis juristas brasileiros que se detiveram no estudo do assunto e que com palavras claras e incisivas registraram suas conclusões.
Um deles é Hely Lopes Meirelles, uma das mais importantes figuras do Direito Administrativo brasileiro, que, em estudo elaborado no ano de 1989, tendo em conta ameaças feitas à autonomia da Universidade Federal Fluminense, assim se expressou:
Outro notável mestre do Direito Público brasileiro, Caio Tácito, que foi professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em estudo publicado na Revista de Direito Administrativo, também no ano de 1989, discorreu, com clareza didática, sobre o significado e o alcance da autonomia universitária. Eis as palavras do mestre:
A Constituição do Estado de São Paulo reproduz a garantia de autonomia das universidades, coerente com o disposto na Constituição da República, adicionando alguns pontos que é oportuno conhecer. Dispõe a Constituição paulista, no artigo 154, que
Um ponto muito evidente, é que pelo próprio conceito de autonomia, como foi consagrado no sistema Constitucional brasileiro, assim como pelas disposições expressas das Constituições da República e do Estado de São Paulo, cabe à Universidade, exclusivamente e sem qualquer interferência externa, definir suas prioridades e suas diretrizes. Isso implica, também, a competência exclusiva da universidade para definir suas atividades de estudo e pesquisa, sem nenhuma interferência, a qualquer título, de órgãos da administração pública estadual. Por esse ponto fica evidenciada a inconstitucionalidade do decreto estadual nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que pretendeu dar à Secretaria de Ensino Superior uma série de atribuições que são exclusivas da universidade, porque inseridas no âmbito de sua autonomia. Com efeito, o artigo 2º do decreto diz que constitui o campo funcional da Secretaria de Ensino Superior “a proposição de políticas e diretrizes para o ensino superior em todos os seus níveis”.
Como já foi demonstrado, a própria criação da Secretaria de Ensino Superior configura uma inconstitucionalidade, que é agravada pela atribuição àquela Secretaria de funções exclusivas da universidade e que esta tem o direito de exercer com autonomia.
Muitos outros pontos, que significam agressões à autonomia universitária, poderão ser apontados nos infelizes decretos editados pelo Governador do Estado no ano de 2007. Uma referência final deve ser feita a agressões à autonomia financeira da Universidade. Como já foi amplamente demonstrado, a autonomia compreende, necessariamente, a autonomia financeira, que, por sua vez, compreende o direito de receber recursos financeiros do Estado e de lhes dar destinação, pelo modo e no momento que a Universidade, por seus órgãos internos próprios, julgar adequados. Constitui agressão à autonomia da Universidade a sonegação desses recursos que lhe são legalmente assegurados, sendo inadmissível que por conveniência política ou administrativa o governo do Estado retenha esses recursos, mediante o artifício que se convencionou chamar “contingenciamento”, tentando ocultar a realidade da sonegação. A Universidade tem direito constitucional à autonomia e deve posicionar-se firmemente contra todos os artifícios tendentes a diminuição ou negação dessa autonomia.
já esteve aqui antes, e volta... por tudo q diz...
texto do jurista Dalmo de Abreu Dallari
O novo Governador do Estado de São Paulo, José Serra, iniciando o exercício de seu mandato no começo de 2007, editou um conjunto de decretos que parecem ter sido preparados de afogadilho e sem avaliação de suas conseqüências, tendo já acarretado algumas conseqüências negativas, estando neles a raiz da invasão da Reitoria da Universidade de São Paulo por estudantes daquela universidade. Seja qual for a opinião quanto à conveniência e oportunidade da invasão, o fato é que os decretos do Governador estão diretamente ligados àquele acontecimento. Talvez se diga que se os estudantes estivessem mais bem informados quanto ao exato conteúdo dos decretos e ao seu alcance poderiam manifestar desacordo, mas sem chegar àquela medida drástica, mas isso também revela a afoiteza e imprudência do governo na apresentação do fato consumado, sem maiores esclarecimentos.
Na realidade, a análise jurídica dos referidos decretos leva à conclusão de que existem ali algumas evidentes inconstitucionalidades, havendo mesmo, em alguns pontos, uma tentativa de mascarar a realidade, por meio de uma espécie de ilusionismo jurídico, que, no entanto, não resiste a um exame mais atento, mesmo que baseado apenas no bom senso e na lógica. Bastaria observar que no dia 1º de janeiro de 2007 o novo Governador já emitiu extensos decretos, eliminando e criando Secretarias na organização administrativa superior do Estado, para tanto exercendo atribuições que não são do Executivo, mas da Assembléia Legislativa do Estado.
É oportuno lembrar que o decreto é ato administrativo, que o Chefe do Executivo pode praticar para fixar regras de caráter regulamentar, mas que só têm validade e força jurídica se não contrariarem qualquer dispositivo da Constituição ou de alguma lei. E isso não foi observado.
Um desses decretos, o de número 51.460, de 1º de janeiro de 2007, pode ser considerado extremamente audacioso, pois expressa uma tentativa de alterar pontos substanciais da ordem pública pública, criando e extinguindo órgãos de grande relevância na organização administrativa fundamental do Estado, fingindo que só estão sendo mudados os nomes de alguns desses órgãos, sem nenhuma consideração pelos objetivos que inspiraram a criação desses órgãos e pelas características de suas organização, bem como pela especialização de seus quadros. A par desse absurdo, ocorrem ainda agressões a normas constitucionais expressas e já tradicionais no sistema constitucional brasileiro, como as que consagram a autonomia das Universidades públicas.
A mais absurda dessas investidas contra a Constituição e o bom senso é a que consta do artigo 1º, inciso III, desse decreto, cuja redação é mais do que eloqüente na denúncia do absurdo:
“Artigo 1º. A denominação das Secretarias de Estado a seguir relacionadas fica
alterada na seguinte
conformidade:
..............................................................................................................................
III.
de Secretaria de Turismo para Secretaria de Ensino Superior.”
Essa pretensa mudança de nome é uma aberração mais do que óbvia, pois o nome identifica toda uma estrutura, criada para atingir objetivos determinados e organizada para atingir essa finalidade. É do mais elementar bom senso que tendo sido criada para fomentar o turismo aquela Secretaria foi organizada de modo a poder atuar na área do turismo, com órgãos adaptados às características dessa área e, obviamente, com um funcionalismo especializado nesse setor de atividades. Se o Governador alegar que vai aproveitar a mesma organização e os mesmos funcionários estará afirmando um absurdo, pois ninguém será tão tolo a ponto de admitir que o mesmo dispositivo criado para atuar no turismo será competente e eficiente para desempenhar atividades de apoio e fomento à Educação Superior. E se disser que haverá completa alteração da estrutura organizacional e substituição do funcionalismo por outro capacitado para agir na área da Educação Superior, criando-se os cargos indispensáveis para tanto, estará confessando a fraude, a extinção de uma Secretaria e a criação de outra sob o simulacro de mudança de nome. Isso, além de tudo, configura uma inconstitucionalidade em face da Constituição do Estado de São Paulo.
Na realidade, a Constituição paulista dispõe, no artigo 24, parágrafo 2º, que “compete exclusivamente ao Governador do Estado a iniciativa das leis que disponham sobre:...2) criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administração pública, observado o disposto no artigo 47, XIX”. Segundo este último dispositivo, enxertado na Constituição do Estado pela Emenda Constitucional nº 21, de 2006, o Governador poderá dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração estadual, quando não implicar aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos. Ora, para que a Secretaria de Educação Superior possa agir com a mínima eficiência no âmbito da Educação é indispensável a existência de órgãos e servidores adequados e capacitados para esse objetivo, o que, evidentemente, não foi feito quando se criou a Secretaria de Turismo. A prova disso é que por meio de outro decreto, o de número 51461, também de 1º de Janeiro de 2007, o Governador do Estado definiu a organização da Secretaria de Educação Superior, ali incluindo muitos órgãos que, por motivos óbvios, não existiam nem existem na Secretaria de Turismo.
Em sentido oposto à necessidade de criação de órgãos e de cargos para especialistas em educação, é evidente que muitos órgãos, ligados ao turismo, ficarão inúteis, por absoluta inadequação, com a simulação da simples mudança de objetivos, impondo-se a extinção de tais órgãos, pela exigência óbvia de eliminação de despesas inúteis. Acrescente-se que com a simulação de simples mudança de nome da Secretaria, tentando ocultar a extinção de uma e a criação de outra, o Governador ofendeu a Constituição do Estado de São Paulo. De fato, pelo artigo 19, inciso VI, da Constituição, compete à Assembléia Legislação, com a sanção do Governador do Estado, dispor sobre a criação e extinção de Secretarias do Estado. Ou seja, esses atos exigem a aprovação de uma lei pela Assembléia Legislativa, não podendo ser praticados por decreto.
Outro ponto fundamental, relacionado com os decretos pelo atual Governador do Estado, é a ofensa à autonomia das Universidades Públicas, que tem apoio na Constituição da República e já constitui uma tradição no sistema público de educação superior no Brasil. Para que isso fique evidente, é oportuno lembrar o que dispõe a Constituição brasileira de 1988 sobre a autonomia das Universidades:
“Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica,
administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio
da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”
Autonomia é expressão de origem grega, que indica o direito de agir independentemente, com suas próprias leis, tendo-se consagrado na linguagem política, jurídica e administrativa brasileira como sinônimo de auto-governo e auto-determinação. A autonomia das universidades foi uma conquista que atravessou várias etapas, incluindo a luta pela libertação de limitações à busca de conhecimentos e à afirmação de novas verdades científicas impostas por motivos religiosos.
Em séculos mais recentes, a luta pela autonomia na busca e aquisição e transmissão de conhecimentos teve por meta a eliminação das limitações e dos condicionamentos impostos por motivos de conveniência política ou por intolerância e ignorância de governantes. Como parte da luta pela autonomia, colocou-se a exigência de apoio financeiro e de plena liberdade nas decisões sobre os objetivos e o modo de utilização dos recursos recebidos, para que prepondere sempre o interesse da humanidade, que deve ser o parâmetro superior da comunidade universitária.
Quanto ao sentido e à importância da autonomia, vem a propósito lembrar as observações feitas por dois notáveis juristas brasileiros que se detiveram no estudo do assunto e que com palavras claras e incisivas registraram suas conclusões.
Um deles é Hely Lopes Meirelles, uma das mais importantes figuras do Direito Administrativo brasileiro, que, em estudo elaborado no ano de 1989, tendo em conta ameaças feitas à autonomia da Universidade Federal Fluminense, assim se expressou:
“Na atual conjuntura, em face do artigo 207 da Constituição da República, “asÉ a carta de alforria dessa instituições educacionais, que, ao longo do tempo, estiveram, muitas vezes, jungidas aos interesses eleitoreiros e imediatistas de quantos se arvoraram “tutores” da universidade.”
universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre
ensino, pesquisa e extensão”.
Outro notável mestre do Direito Público brasileiro, Caio Tácito, que foi professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em estudo publicado na Revista de Direito Administrativo, também no ano de 1989, discorreu, com clareza didática, sobre o significado e o alcance da autonomia universitária. Eis as palavras do mestre:
“A universidade deve nascer, viver e conviver sob o signo da autonomia, que é um
conceito multilateral. Primordialmente, autonomia científico-pedagógica, porque
é da essência da instituição universitária criar, pesquisar, ordenar e
transmitir o conhecimento, como elemento fundamental para difundir a educação e
fomentar a cultura. Essa missão básica da universidade pressupõe, no entanto, a
disponibilidade de meios flexíveis e satisfatórios à plenitude da concreção de
seus fins. Daí a necessidade de estender-se o princípio da autonomia aos meios
de operação, consistentes na autonomia patrimonial, autonomia orçamentária e
financeira, autonomia administrativa e autonomia disciplinar.”.
A Constituição do Estado de São Paulo reproduz a garantia de autonomia das universidades, coerente com o disposto na Constituição da República, adicionando alguns pontos que é oportuno conhecer. Dispõe a Constituição paulista, no artigo 154, que
“a autonomia da universidade será exercida respeitando, nos termos do seu
estatuto, a necessária democratização do ensino e a responsabilidade pública da
instituição, observados os seguintes princípios: I. utilização dos recursos de
forma a ampliar o atendimento da demanda social, tanto mediante cursos regulares
quanto atividades de extensão; II. representação e participação de todos os
segmentos da comunidade interna nos órgãos decisórios e na escolha dos
dirigentes, na forma de seus estatutos.”
Um ponto muito evidente, é que pelo próprio conceito de autonomia, como foi consagrado no sistema Constitucional brasileiro, assim como pelas disposições expressas das Constituições da República e do Estado de São Paulo, cabe à Universidade, exclusivamente e sem qualquer interferência externa, definir suas prioridades e suas diretrizes. Isso implica, também, a competência exclusiva da universidade para definir suas atividades de estudo e pesquisa, sem nenhuma interferência, a qualquer título, de órgãos da administração pública estadual. Por esse ponto fica evidenciada a inconstitucionalidade do decreto estadual nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que pretendeu dar à Secretaria de Ensino Superior uma série de atribuições que são exclusivas da universidade, porque inseridas no âmbito de sua autonomia. Com efeito, o artigo 2º do decreto diz que constitui o campo funcional da Secretaria de Ensino Superior “a proposição de políticas e diretrizes para o ensino superior em todos os seus níveis”.
Como já foi demonstrado, a própria criação da Secretaria de Ensino Superior configura uma inconstitucionalidade, que é agravada pela atribuição àquela Secretaria de funções exclusivas da universidade e que esta tem o direito de exercer com autonomia.
Muitos outros pontos, que significam agressões à autonomia universitária, poderão ser apontados nos infelizes decretos editados pelo Governador do Estado no ano de 2007. Uma referência final deve ser feita a agressões à autonomia financeira da Universidade. Como já foi amplamente demonstrado, a autonomia compreende, necessariamente, a autonomia financeira, que, por sua vez, compreende o direito de receber recursos financeiros do Estado e de lhes dar destinação, pelo modo e no momento que a Universidade, por seus órgãos internos próprios, julgar adequados. Constitui agressão à autonomia da Universidade a sonegação desses recursos que lhe são legalmente assegurados, sendo inadmissível que por conveniência política ou administrativa o governo do Estado retenha esses recursos, mediante o artifício que se convencionou chamar “contingenciamento”, tentando ocultar a realidade da sonegação. A Universidade tem direito constitucional à autonomia e deve posicionar-se firmemente contra todos os artifícios tendentes a diminuição ou negação dessa autonomia.
Entre quatro paredes
Conhecimento dirigido à imediatez prática tolhe as universidades e deixa pesquisadores sem escolha
MARIA SYLVIA CARVALHO FRANCOESPECIAL PARA A FOLHA
O conhecimento é assunto de Estado e não deve prestar-se a capciosas tentativas de privatização indigente. Intromissões do atual governo tentam jogar as universidades públicas na grande bacia das almas de transferência do que é estatal para o domínio particular: passo decisivo foi submetê-las a uma repartição gestora de todo o "sistema de ensino superior paulista".Justifica-se tal ato repisando que as universidades públicas sempre estiveram submetidas a alguma secretaria. A memória brasileira é curta, mas, aqui, curtas são as pernas da mentira.
A USP tornou-se autarquia em l944, com dotação orçamentária global e "poder de decisão e distribuição dos recursos recebidos, mediante elaboração de orçamento próprio". Nesse passo, o professor Miguel Reale, membro do Conselho Administrativo do Estado, convenceu-se de "que a autonomia seria ilusória se o reitor continuasse a despachar com o secretário de Educação" e apresentou emenda "em virtude da qual todas as funções daquele secretário, relativas ao ensino superior, passavam a ser exercidas pelo reitor da USP, disposição esta que, em um primeiro momento, se estendeu aos atos normativos das novas universidades criadas". Com decisão unânime, "o reitor adquiriu status de secretário de Estado, passando a despachar semanalmente com o chefe do Executivo paulista, praxe louvável que, se não me engano, só foi respeitada até o governo de Laudo Natel" ("Minhas Memórias da USP", disponível no site www.scielo.br).
Por muito tempo, assim, os reitores responderam diretamente ao governador. Por que o Cruesp [Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo] não poderá fazê-lo?O governo Serra desatina: usa meios burocráticos, ditos racionalizadores, para abolir uma função pública essencial à lógica e razão do Estado moderno: o monopólio do saber.Mantido pela igreja, o dogma e a censura teológico-política foram rompidos, em secular e duro combate, pela crítica do conhecimento, reabrindo a dúvida e reinstaurando a cultura laica, de domínio público.
Nessa luta, firmou-se o lema de Francis Bacon: "Knowledge and power meet in one" [traduzido correntemente por "conhecimento é poder"]. Subjaz a esse vínculo uma das condições básicas ao trabalho científico: a capacidade de afrontar o dogmatismo e o estereótipo, mobilizando tradições de saber aliadas a descobertas inovadoras, mantendo o conhecimento à altura de seu tempo. Ciência-técnica-política são as suas vigas mestras.Palavras proféticasBacon acata o saber ligado à prática, mas aponta, como barreira ao progresso do conhecimento, o descaso pelas ciências básicas, únicas capazes de nutrir a técnica, teses retomadas por Hobbes.
Hoje, quando as especializações se ampliam e o mercado invade a produção científica, com urgência de lucros, fragmentação da pesquisa e declínio da base acadêmica, o programa proposto por Bacon não poderia ser mais cortante. Sua restauração do saber conjuga produção científica e poder público em instituições definidas por formas e conteúdos inerentes à atividade científica. Desatento à pesquisa, o Estado, nem mesmo para suas próprias tarefas, reúne pessoas capazes: seu descaso gera "um deserto de homens". Palavras proféticas: hoje escândalos se sucedem na República ao passo que mal aparecem estadistas empenhados em áreas do saber.
O conhecimento dirigido à imediatez prática (utilidade social direta, subsídios a empresas, serviço ao mercado, adestramento empregatício etc.) tolhe as universidades, definindo linhas de investigação e critérios de "excelência", impondo limites de tempo e deixando os pesquisadores sem escolha: ou ajustam-se ou excluem-se.No mundo regido pela ciência e pela técnica, dominado por centros hegemônicos, o trabalho da teoria, o uso prudente dos conhecimentos, a prática desvinculada da imediatez são os meios capazes de enfrentar a violência com que os interesses lucrativos e a cobiça política estilhaçam a sociedade e a cultura. Nem chegamos a imaginar o sentido atual do maldito conceito de imperialismo.
Investigações sociopsíquicas para fins bélicos, impulsionadas na Segunda Guerra, converteram-se em procedimentos além da ficção científica (como abordagens matemáticas e computacionais para simular processos biológicos complexos ou "próteses" -pequenos chips- para corrigir danos ou dirigir cérebros normais), em experimentos que ignoram o Código de Nuremberg [criado em 1947 pelo tribunal internacional encarregado de julgar os nazistas].Trilhões de dólares são investidos pelo Pentágono, a Casa Branca e as agências de segurança na condução dessas pesquisas (ver J.D. Moreno, "Mind Wars").O próprio Bacon poderia temê-las. Em sua utopia, discute quais invenções, experiências e descobertas devem ser publicadas ou escondidas, sob juras de segredo. Só algumas são reveladas ao Estado
.Sobre os critérios dessa escolha, nada é esclarecido, mas o lorde chanceler devia calcular o que dizia, partícipe que foi dos dois lados: do Estado repressor e da ciência em luta contra a censura.Todo aquele poderio não se estriba apenas em riqueza material: um forte legado do saber renascentista, em especial seu viso puritano, foi transposto para a Nova Inglaterra e alimentado em Harvard, logo após a chegada dos peregrinos e, depois, em Yale.Quase 400 anos de vida universitária independente, contra o obscurantismo na colônia portuguesa. O tanto que conseguimos, em menos de um século, não merece ser destruído.
MARIA SYLVIA CARVALHO FRANCO é professora titular de filosofia da USP e da Universidade Estadual de Campinas e autora de Homens Livres na Ordem Escravocrata (ed. Unesp).
MARIA SYLVIA CARVALHO FRANCOESPECIAL PARA A FOLHA
O conhecimento é assunto de Estado e não deve prestar-se a capciosas tentativas de privatização indigente. Intromissões do atual governo tentam jogar as universidades públicas na grande bacia das almas de transferência do que é estatal para o domínio particular: passo decisivo foi submetê-las a uma repartição gestora de todo o "sistema de ensino superior paulista".Justifica-se tal ato repisando que as universidades públicas sempre estiveram submetidas a alguma secretaria. A memória brasileira é curta, mas, aqui, curtas são as pernas da mentira.
A USP tornou-se autarquia em l944, com dotação orçamentária global e "poder de decisão e distribuição dos recursos recebidos, mediante elaboração de orçamento próprio". Nesse passo, o professor Miguel Reale, membro do Conselho Administrativo do Estado, convenceu-se de "que a autonomia seria ilusória se o reitor continuasse a despachar com o secretário de Educação" e apresentou emenda "em virtude da qual todas as funções daquele secretário, relativas ao ensino superior, passavam a ser exercidas pelo reitor da USP, disposição esta que, em um primeiro momento, se estendeu aos atos normativos das novas universidades criadas". Com decisão unânime, "o reitor adquiriu status de secretário de Estado, passando a despachar semanalmente com o chefe do Executivo paulista, praxe louvável que, se não me engano, só foi respeitada até o governo de Laudo Natel" ("Minhas Memórias da USP", disponível no site www.scielo.br).
Por muito tempo, assim, os reitores responderam diretamente ao governador. Por que o Cruesp [Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo] não poderá fazê-lo?O governo Serra desatina: usa meios burocráticos, ditos racionalizadores, para abolir uma função pública essencial à lógica e razão do Estado moderno: o monopólio do saber.Mantido pela igreja, o dogma e a censura teológico-política foram rompidos, em secular e duro combate, pela crítica do conhecimento, reabrindo a dúvida e reinstaurando a cultura laica, de domínio público.
Nessa luta, firmou-se o lema de Francis Bacon: "Knowledge and power meet in one" [traduzido correntemente por "conhecimento é poder"]. Subjaz a esse vínculo uma das condições básicas ao trabalho científico: a capacidade de afrontar o dogmatismo e o estereótipo, mobilizando tradições de saber aliadas a descobertas inovadoras, mantendo o conhecimento à altura de seu tempo. Ciência-técnica-política são as suas vigas mestras.Palavras proféticasBacon acata o saber ligado à prática, mas aponta, como barreira ao progresso do conhecimento, o descaso pelas ciências básicas, únicas capazes de nutrir a técnica, teses retomadas por Hobbes.
Hoje, quando as especializações se ampliam e o mercado invade a produção científica, com urgência de lucros, fragmentação da pesquisa e declínio da base acadêmica, o programa proposto por Bacon não poderia ser mais cortante. Sua restauração do saber conjuga produção científica e poder público em instituições definidas por formas e conteúdos inerentes à atividade científica. Desatento à pesquisa, o Estado, nem mesmo para suas próprias tarefas, reúne pessoas capazes: seu descaso gera "um deserto de homens". Palavras proféticas: hoje escândalos se sucedem na República ao passo que mal aparecem estadistas empenhados em áreas do saber.
O conhecimento dirigido à imediatez prática (utilidade social direta, subsídios a empresas, serviço ao mercado, adestramento empregatício etc.) tolhe as universidades, definindo linhas de investigação e critérios de "excelência", impondo limites de tempo e deixando os pesquisadores sem escolha: ou ajustam-se ou excluem-se.No mundo regido pela ciência e pela técnica, dominado por centros hegemônicos, o trabalho da teoria, o uso prudente dos conhecimentos, a prática desvinculada da imediatez são os meios capazes de enfrentar a violência com que os interesses lucrativos e a cobiça política estilhaçam a sociedade e a cultura. Nem chegamos a imaginar o sentido atual do maldito conceito de imperialismo.
Investigações sociopsíquicas para fins bélicos, impulsionadas na Segunda Guerra, converteram-se em procedimentos além da ficção científica (como abordagens matemáticas e computacionais para simular processos biológicos complexos ou "próteses" -pequenos chips- para corrigir danos ou dirigir cérebros normais), em experimentos que ignoram o Código de Nuremberg [criado em 1947 pelo tribunal internacional encarregado de julgar os nazistas].Trilhões de dólares são investidos pelo Pentágono, a Casa Branca e as agências de segurança na condução dessas pesquisas (ver J.D. Moreno, "Mind Wars").O próprio Bacon poderia temê-las. Em sua utopia, discute quais invenções, experiências e descobertas devem ser publicadas ou escondidas, sob juras de segredo. Só algumas são reveladas ao Estado
.Sobre os critérios dessa escolha, nada é esclarecido, mas o lorde chanceler devia calcular o que dizia, partícipe que foi dos dois lados: do Estado repressor e da ciência em luta contra a censura.Todo aquele poderio não se estriba apenas em riqueza material: um forte legado do saber renascentista, em especial seu viso puritano, foi transposto para a Nova Inglaterra e alimentado em Harvard, logo após a chegada dos peregrinos e, depois, em Yale.Quase 400 anos de vida universitária independente, contra o obscurantismo na colônia portuguesa. O tanto que conseguimos, em menos de um século, não merece ser destruído.
MARIA SYLVIA CARVALHO FRANCO é professora titular de filosofia da USP e da Universidade Estadual de Campinas e autora de Homens Livres na Ordem Escravocrata (ed. Unesp).
Abstratos...
Eu falo em povo. Reinaldo Azevedo diz que é uma abstração. Mas usar "as pessoas" também o é.
Marcel Mauss (1872-1950) , na conferência Uma categoria do espírito humano: a noção de pessoa, a noção do eu: escreveu: “Foram os cristãos que fizeram da pessoa moral uma entidade metafísica, depois de terem sentido sua força religiosa. Nossa própria noção de pessoa humana é ainda fundamentalmente a noção cristã (...)”. Segundo o autor, essa concepção foi incorporada pelo Direito Romano, depois assimilada e difundida para o mundo pela Europa.
Ou vc acha q só porque colocou no plural deixou de ser abstrato?
http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/2007/05/eu-quero-que-o-povo-se-dane-s-acredito.html
Marcel Mauss (1872-1950) , na conferência Uma categoria do espírito humano: a noção de pessoa, a noção do eu: escreveu: “Foram os cristãos que fizeram da pessoa moral uma entidade metafísica, depois de terem sentido sua força religiosa. Nossa própria noção de pessoa humana é ainda fundamentalmente a noção cristã (...)”. Segundo o autor, essa concepção foi incorporada pelo Direito Romano, depois assimilada e difundida para o mundo pela Europa.
Ou vc acha q só porque colocou no plural deixou de ser abstrato?
http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/2007/05/eu-quero-que-o-povo-se-dane-s-acredito.html
Autonomia, Justiça, Ocupação e Certa Imprensa
Paulo Martins
Professor Doutor do Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da FFLCH/USP, Vice-coordenador da Pós-graduação em Letras Clássicas.
De acordo com dados oficiais e oficiosos, a Universidade de São Paulo responde por grande parte da pesquisa produzida no país (26.748 artigos publicados no Brasil e no exterior) e, seguramente, é ela também responsável por oferecer o melhor ensino de graduação ( 48.530 alunos) e de pós-graduação (25.007 alunos), alimentando, pois, o "famigerado mercado" com profissionais competentes. Além disso, poder-se-ia pensar em sua atuação junto à população como extensão de suas atividades que, muita vez, são essenciais principalmente aos cidadãos carentes de nosso "rico estado". Um bom exemplo: o atendimento feito no Hospital Universitário em 2006 a 255.597 pacientes em regime de urgência e 160.565 pacientes, no ambulatório [1].
A quem, então, se deve a qualidade de ensino, pesquisa e extensão que leva, por exemplo, a Universidade de São Paulo a ser ranqueada pelo Institute of Higher Education da Universidade de Shangai (Academic Ranking of World Universities - 2006) como a melhor Universidade da América Latina ou a figurar entre as cento e cinqüenta melhores do mundo, ou ainda, de acordo com a Webometrics Ranking of World Universites como a primeira entre os países emergentes (Brasil, Rússia, Índia e China)? A resposta é vasta, pois passa pela qualificação dos professores (dos 5.222, 96,3% têm titulação de doutor), pelas bibliotecas (39 com 6.907.777 volumes), pelos 47.866 alunos com acesso a microcomputadores. Mas pode ser resumida em uma só palavra "autonomia".
Essa, de acordo com o Dicionário Houaiss, entre outras possibilidades, é:
Tal aplicação também ocorre na Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 254:
"A autonomia da universidade será exercida, respeitando, nos termos do seu estatuto, a necessária democratização do ensino e a responsabilidade pública da instituição, observados os seguintes princípios:
I - utilização dos recursos de forma a ampliar o atendimento à demanda social, tanto mediante cursos regulares, quanto atividades de extensão;
II - representação e participação de todos os segmentos da comunidade interna nos órgãos decisórios e na escolha de dirigentes, na forma de seus estatutos."
Foi, justamente, aplicando o conceito à administração didático-científica e à gestão financeira, orçamentária e patrimonial que, a partir de 1988, a população brasileira observou um aumento significativo dos indicadores de produtividade das universidades ainda que restrições severas devam ser feitas à avaliação do desempenho universitário, tendo por base única e exclusiva os dados estatísticos, dada a diversidade e universalidade das atividades acadêmicas, que não podem e não devem ser avaliadas da mesma maneira sempre. Mesmo assim, vale ressaltar que a partir da promulgação da Constituição até 2006, por exemplo, a produção científica da UNICAMP aumentou 602% e o número de vagas de graduação e pós-graduação nas três Universidades sofreu um aumento inquestionável.
Por sua vez, 2007 assiste a uma agressão séria à justiça, princípio moral em nome do qual o direito deve ser respeitado, e ao Estado de Direito, dentro das Universidades Estaduais Paulistas, isto é, assiste a uma transgressão velada da Carta Magna do país e do estado. Sob o pretexto da transparência administrativa, o governo José Serra solapa, a uma só penada e ao arrepio da lei maior, uma conquista da comunidade acadêmica ao publicar "seus" decretos 51.535/07 (que dá nova redação ao artigo 42 do Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Ensino Superior.), 51.460/07 (que dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas), 51.461/07 (que organiza a Secretaria de Ensino Superior), 51.636/07 (que firma normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2007) e 51.660/07 (que institui a Comissão de Política Salarial).
Assim, esses decretos, sob o falso e mentiroso resguardo da autonomia, impedem a contratação de funcionários e professores; dispõem do patrimônio das Universidades; vinculam a dotação orçamentária a necessidades práticas e imediatas do mercado e não permitem a livre negociação salarial. Exemplo, propriamente dito, pode ser facilmente aferido num rápido exame de um dos artigos do decreto 51.471/07:
Vale dizer que as Universidades Estaduais Paulistas são Autarquias de Regime Especial e, portanto, como se pode observar, apenas o Senhor todo poderoso governador do Estado de São Paulo pode efetivamente contratar professores e funcionários para as Universidades. Bem, se essas não podem contratar quando bem lhe aprouver, então sua autonomia inexiste. Esta é apenas uma confirmação do quanto se mente quando se governa. Assim, o repúdio a tais decretos, acrescido de outras reivindicações não menos justas, associado a certa inabilidade política da dirigente máxima da USP, a reitora Professora Suely Vilela, provocaram a crise em que vive hoje a Universidade, que foi coroada com a ocupação das dependências da Reitoria da USP.
Ainda quanto aos decretos, eles soariam muito naturais, esperados e desejados se a sociedade, real proprietária e beneficiária das Universidades estaduais, de alguma forma, encontrasse nelas irregularidades que maculassem a probidade administrativa, ou ainda, não visse nelas um pólo de excelência que servisse de modelo para a educação fundamental e básica, esta sim mais do que vilipendiada pela administração direta de sucessivos governos estaduais, entre os quais aqueles a que se filiam os atuais mandatários do governo. Assim não satisfeitos de serem co-responsáveis com o fim da educação básica e fundamental de qualidade em nosso estado, lançam suas mãos nefastas e nefandas também sobre as Universidades.
Contudo, com desfaçatez e dissimulação, o governador José Serra e seu secretário José Aristodemo Pinotti, afora os asseclas e epígonos sem postos no governo (não sei como) de certa imprensa, mormente, "blogueiros" e articulistas de certa revista semanal, que, de passagem, prima por ser um veículo de pensamento único, disfarçada e dissimulada no pluralismo, no respeito às instituições e ao "Estado de Direito" teimam em transferir a responsabilidade da crise que hoje se vê na USP, UNESP e UNICAMP para aqueles que reagiram à agressão dos decretos e à falta de boa vontade dos dirigentes universitários. A mídia (de modo geral – há exceções) e Governo acusam os alunos de "invasores", desordeiros, baderneiros etc. Não escapam também às suas acusações professores e trabalhadores da Universidade de São Paulo. Seriam estes os manipuladores daqueles, massa acéfala, que, supostamente, incitada, tomou com violência as dependências da reitoria em nome de uma posição partidária ou, como preferem, "em nome de um programa comum da esquerda retrógrada", ou melhor, da "neo-esquerda" que abarcaria - vejam só - o PT, o PSTU, o PSOL e o PCdoB, como se esta unidade já não estivesse inviabilizada desde muito tempo. Afinal os bandidos "remelentos" e "mafaldinhas" ("que merecem ser entregues aos papais e mamães pela PM"), como um desses jornalistas se refere aos alunos da Universidade, estão tentando desestabilizar o governo por puro rancor eleitoral em nível estadual. Ridículo!
Se justiça há a partir da conformidade dos fatos com o direito, violência existe, sim, por parte de um terrorismo de Estado, travestido de respeito ao cidadão, encarnado atualmente pela política do ensino superior do Estado de São Paulo. Mais do que isso, o desejo do governo não é transparência, é, sim, ter poder decisório sobre os 9,57% da arrecadação de ICMS que em 2006 significou em valores absolutos 5,2 bilhões de reais. O mínimo esperado do governo e da reitoria diante da crise universitária por eles criada é respeito real e concreto àqueles que trabalham e estudam nas Universidades Estaduais. Assim, ouvir a comunidade acadêmica, discutir realmente com ela, recebê-la de fato e, vez por outra, atendê-la em suas reivindicações, longe de demonstrar fraqueza – há que se pensar nisto, haja vista a possibilidade da retirada dos manifestantes pela força policial – são características dos verdadeiros homens de Estado e de efetivos administradores de universidades públicas. É uma pena, entretanto, que atualmente não encontremos nem estadistas no palácio dos Bandeirantes, tampouco bons administradores à frente da maior Universidade do país. Quanto a certos jornalistas, bem, diante deles me calo, afinal para que servem se apenas sabem servir ao poder constituído...
[1] Todos os dados numéricos foram extraídos do Anuário Estatístico USP – 2006.
Professor Doutor do Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da FFLCH/USP, Vice-coordenador da Pós-graduação em Letras Clássicas.
De acordo com dados oficiais e oficiosos, a Universidade de São Paulo responde por grande parte da pesquisa produzida no país (26.748 artigos publicados no Brasil e no exterior) e, seguramente, é ela também responsável por oferecer o melhor ensino de graduação ( 48.530 alunos) e de pós-graduação (25.007 alunos), alimentando, pois, o "famigerado mercado" com profissionais competentes. Além disso, poder-se-ia pensar em sua atuação junto à população como extensão de suas atividades que, muita vez, são essenciais principalmente aos cidadãos carentes de nosso "rico estado". Um bom exemplo: o atendimento feito no Hospital Universitário em 2006 a 255.597 pacientes em regime de urgência e 160.565 pacientes, no ambulatório [1].
A quem, então, se deve a qualidade de ensino, pesquisa e extensão que leva, por exemplo, a Universidade de São Paulo a ser ranqueada pelo Institute of Higher Education da Universidade de Shangai (Academic Ranking of World Universities - 2006) como a melhor Universidade da América Latina ou a figurar entre as cento e cinqüenta melhores do mundo, ou ainda, de acordo com a Webometrics Ranking of World Universites como a primeira entre os países emergentes (Brasil, Rússia, Índia e China)? A resposta é vasta, pois passa pela qualificação dos professores (dos 5.222, 96,3% têm titulação de doutor), pelas bibliotecas (39 com 6.907.777 volumes), pelos 47.866 alunos com acesso a microcomputadores. Mas pode ser resumida em uma só palavra "autonomia".
Essa, de acordo com o Dicionário Houaiss, entre outras possibilidades, é:
"capacidade de se autogovernar; direito reconhecido a umPois bem, a Constituição Brasileira, em seu artigo 207 (com acréscimos da Emenda Constitucional no. 11), estende o preceito às Instituições de Ensino Superior, propondo:
país de se dirigir segundo suas próprias leis; soberania; faculdade que possui
determinada instituição de traçar as normas de sua conduta, sem que sinta
imposições restritivas de ordem estranha; direito de se administrar livremente;
liberdade, independência moral ou intelectual."
"As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão."
Tal aplicação também ocorre na Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 254:
"A autonomia da universidade será exercida, respeitando, nos termos do seu estatuto, a necessária democratização do ensino e a responsabilidade pública da instituição, observados os seguintes princípios:
I - utilização dos recursos de forma a ampliar o atendimento à demanda social, tanto mediante cursos regulares, quanto atividades de extensão;
II - representação e participação de todos os segmentos da comunidade interna nos órgãos decisórios e na escolha de dirigentes, na forma de seus estatutos."
Foi, justamente, aplicando o conceito à administração didático-científica e à gestão financeira, orçamentária e patrimonial que, a partir de 1988, a população brasileira observou um aumento significativo dos indicadores de produtividade das universidades ainda que restrições severas devam ser feitas à avaliação do desempenho universitário, tendo por base única e exclusiva os dados estatísticos, dada a diversidade e universalidade das atividades acadêmicas, que não podem e não devem ser avaliadas da mesma maneira sempre. Mesmo assim, vale ressaltar que a partir da promulgação da Constituição até 2006, por exemplo, a produção científica da UNICAMP aumentou 602% e o número de vagas de graduação e pós-graduação nas três Universidades sofreu um aumento inquestionável.
Por sua vez, 2007 assiste a uma agressão séria à justiça, princípio moral em nome do qual o direito deve ser respeitado, e ao Estado de Direito, dentro das Universidades Estaduais Paulistas, isto é, assiste a uma transgressão velada da Carta Magna do país e do estado. Sob o pretexto da transparência administrativa, o governo José Serra solapa, a uma só penada e ao arrepio da lei maior, uma conquista da comunidade acadêmica ao publicar "seus" decretos 51.535/07 (que dá nova redação ao artigo 42 do Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Ensino Superior.), 51.460/07 (que dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas), 51.461/07 (que organiza a Secretaria de Ensino Superior), 51.636/07 (que firma normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2007) e 51.660/07 (que institui a Comissão de Política Salarial).
Assim, esses decretos, sob o falso e mentiroso resguardo da autonomia, impedem a contratação de funcionários e professores; dispõem do patrimônio das Universidades; vinculam a dotação orçamentária a necessidades práticas e imediatas do mercado e não permitem a livre negociação salarial. Exemplo, propriamente dito, pode ser facilmente aferido num rápido exame de um dos artigos do decreto 51.471/07:
"Artigo 1º - Ficam vedadas a admissão ou contratação de pessoal no
âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as autarquias,
inclusive as de regime especial, as fundações instituídas ou mantidas pelo
Estado e associedades de economia mista.
(...)
§ 2º - O Governador do
Estado poderá, excepcionalmente, autorizar a realização de concursos, bem como a
admissão ou contratação de pessoal, mediante fundamentada justificação dos
órgãos e das entidades referidas no "caput" deste artigo e aprovada:"
Vale dizer que as Universidades Estaduais Paulistas são Autarquias de Regime Especial e, portanto, como se pode observar, apenas o Senhor todo poderoso governador do Estado de São Paulo pode efetivamente contratar professores e funcionários para as Universidades. Bem, se essas não podem contratar quando bem lhe aprouver, então sua autonomia inexiste. Esta é apenas uma confirmação do quanto se mente quando se governa. Assim, o repúdio a tais decretos, acrescido de outras reivindicações não menos justas, associado a certa inabilidade política da dirigente máxima da USP, a reitora Professora Suely Vilela, provocaram a crise em que vive hoje a Universidade, que foi coroada com a ocupação das dependências da Reitoria da USP.
Ainda quanto aos decretos, eles soariam muito naturais, esperados e desejados se a sociedade, real proprietária e beneficiária das Universidades estaduais, de alguma forma, encontrasse nelas irregularidades que maculassem a probidade administrativa, ou ainda, não visse nelas um pólo de excelência que servisse de modelo para a educação fundamental e básica, esta sim mais do que vilipendiada pela administração direta de sucessivos governos estaduais, entre os quais aqueles a que se filiam os atuais mandatários do governo. Assim não satisfeitos de serem co-responsáveis com o fim da educação básica e fundamental de qualidade em nosso estado, lançam suas mãos nefastas e nefandas também sobre as Universidades.
Contudo, com desfaçatez e dissimulação, o governador José Serra e seu secretário José Aristodemo Pinotti, afora os asseclas e epígonos sem postos no governo (não sei como) de certa imprensa, mormente, "blogueiros" e articulistas de certa revista semanal, que, de passagem, prima por ser um veículo de pensamento único, disfarçada e dissimulada no pluralismo, no respeito às instituições e ao "Estado de Direito" teimam em transferir a responsabilidade da crise que hoje se vê na USP, UNESP e UNICAMP para aqueles que reagiram à agressão dos decretos e à falta de boa vontade dos dirigentes universitários. A mídia (de modo geral – há exceções) e Governo acusam os alunos de "invasores", desordeiros, baderneiros etc. Não escapam também às suas acusações professores e trabalhadores da Universidade de São Paulo. Seriam estes os manipuladores daqueles, massa acéfala, que, supostamente, incitada, tomou com violência as dependências da reitoria em nome de uma posição partidária ou, como preferem, "em nome de um programa comum da esquerda retrógrada", ou melhor, da "neo-esquerda" que abarcaria - vejam só - o PT, o PSTU, o PSOL e o PCdoB, como se esta unidade já não estivesse inviabilizada desde muito tempo. Afinal os bandidos "remelentos" e "mafaldinhas" ("que merecem ser entregues aos papais e mamães pela PM"), como um desses jornalistas se refere aos alunos da Universidade, estão tentando desestabilizar o governo por puro rancor eleitoral em nível estadual. Ridículo!
Se justiça há a partir da conformidade dos fatos com o direito, violência existe, sim, por parte de um terrorismo de Estado, travestido de respeito ao cidadão, encarnado atualmente pela política do ensino superior do Estado de São Paulo. Mais do que isso, o desejo do governo não é transparência, é, sim, ter poder decisório sobre os 9,57% da arrecadação de ICMS que em 2006 significou em valores absolutos 5,2 bilhões de reais. O mínimo esperado do governo e da reitoria diante da crise universitária por eles criada é respeito real e concreto àqueles que trabalham e estudam nas Universidades Estaduais. Assim, ouvir a comunidade acadêmica, discutir realmente com ela, recebê-la de fato e, vez por outra, atendê-la em suas reivindicações, longe de demonstrar fraqueza – há que se pensar nisto, haja vista a possibilidade da retirada dos manifestantes pela força policial – são características dos verdadeiros homens de Estado e de efetivos administradores de universidades públicas. É uma pena, entretanto, que atualmente não encontremos nem estadistas no palácio dos Bandeirantes, tampouco bons administradores à frente da maior Universidade do país. Quanto a certos jornalistas, bem, diante deles me calo, afinal para que servem se apenas sabem servir ao poder constituído...
[1] Todos os dados numéricos foram extraídos do Anuário Estatístico USP – 2006.
sábado, 26 de maio de 2007
NOVO ENDEREÇO DO BLOG USP
Ajudem a repassar.
http://ocupacaousp.noblogs.org/
Antes que a profecia se cumpra:
"Privatizaram sua vida, seu trabalho, sua hora de amar e seu direito de pensar. É da empresa privada o seu passo em frente, seu pão e seu salário. E agora não contente querem privatizar o conhecimento, a sabedoria, o pensamento, que só à humanidade pertence." Bertol Brecht
http://ocupacaousp.noblogs.org/
Antes que a profecia se cumpra:
"Privatizaram sua vida, seu trabalho, sua hora de amar e seu direito de pensar. É da empresa privada o seu passo em frente, seu pão e seu salário. E agora não contente querem privatizar o conhecimento, a sabedoria, o pensamento, que só à humanidade pertence." Bertol Brecht
sexta-feira, 25 de maio de 2007
Isto é uma ficção, portanto os nomes são os que eu escolhi...
São seis horas da manhã, Zé da USP acorda, ainda meio sonolento se dá conta, ele está na reitoria: junto com ele dezenas de outros, a Maria, a Priscila, o Pedro, o Pedrão, o Tonico, a Ju, a Lu e a Su, todos alunos da USP.
Eles entraram na USP depois de derreter meses em cima de livros: primeiro porque é difícil, e estes, em especial, vieram de escola pública. Rapaz, nesta época, então... faltava professor, faltava giz, faltava sala, mas eles tinham um sonho. Suaram, deixaram muita balada pra depois, desistiram de ir ao cinema (nem sempre, que ninguém é de ferro), estudaram, estudaram e estudaram... Passaram. Venceram uma lógica que exclui, junto com o Marcelo, o João, a Giovanna, a Maria Clara que vieram de escolas particulares e estudaram muito também.
Escolheram a USP também por conta de um sonho. O sonho, que os uniu era o de estar numa universidade que se pensasse como um lugar de produção de conhecimento, e não apenas de formação profissional. A história da USP é assim: formou grandes médicos, juristas,arquitetos, sociólogos, filósofos, matemáticos, físicos, historiadores, artistas plásticos, jornalistas, nutricionistas, educadores, enfim uma gama tão grande de grandes nomes da cultura, da ciência, da tecnologia, das artes, das humanidades, das exatas brasileiras. Este sonho está sendo ameaçado há muito tempo, e eles foram se dando conta disso:: faltavam professores, quando chove salas inundam, não há verbas para as pesquisas que fizeram da USP este lugar de excelência...
E aí, vieram os decretos. Eles pensaram: é insustentável, deixe a USP fora disso, deixe as Universidades em paz, uma grande jurista gritou. E agora eles lutam: pela USP, pelo sonho de um espaço aberto que abrigue todas as classes na produção de uma Universidade que dê conta de ampliar a sua busca, de democratizar seu debate, de validar a sua autonomia.
Valeu, galera. Que o Brasil inteiro aprenda a sonhar junto, que o sonho se torne do tamanho do Brasil.
TODO APOIO AOS QUE LUTAM
PELA UNIVERSIDADE PÚBLICA E GRATUITA,
AUTÔNOMA,
E QUE REALIZA,
JUNTO COM O POVO
UM BRASIL MELHOR PARA TODOS.
quinta-feira, 24 de maio de 2007
Direto do G1 Pai militar aprova ocupação de filha na USP
Pai militar aprova ocupação de filha na USP
Preocupação é que a polícia acabe com a manisfestação de forma violenta.
Para os pais, movimento é importante para crescimento político dos jovens.
Preocupação é que a polícia acabe com a manisfestação de forma violenta.
Para os pais, movimento é importante para crescimento político dos jovens.
A imagem não é da matéria. Foi enviada por e-mail.
Ação estudantil mais polêmica dos últimos anos, a ocupação da rei
toria da principal universidade do país, a USP - com ameaça de uso de força pela Tropa de Choque da Polícia Militar -, é acompanhada com apreensão pelas famílias dos alunos. Mas a invasão é aprovada pelos três pais ouvidos pelo G1. Mais do que conquistar os direitos pelos quais protestam, eles vêem o ato como grande passo para o desenvolvimento político dos filhosTenente-coronel da Aeronáutica, Luiz Carlos, de 47 anos, não vê contradição, como militar, em apoiar a filha na ocupação de um prédio público. “Cada um tem que carregar as próprias bandeiras. Uma coisa não anula a outra.” Na noite desta quarta-feira (23), ele foi buscá-la na USP. “O movimento é legítimo. Hoje o que nós assistimos é o sucateamento limite daquilo que já foi a maior faculdade latino-americana”, disse. Quando soube que a filha ocuparia o prédio, Luiz Carlos, que também é calouro de ciências sociais, conversou com ela. “Perguntei se tinha consciência da decisão. Quando me disse que sim, falei ‘ok, quando você precisar, o número do meu telefone você conhece'.” Durante a ocupação, a estudante sentiu-se mal e ele foi até lá para ver o que estava acontecendo. “Ela foi para casa, se recuperou e, quando melhorou, voltou”, disse.
'Tiro no pé'
Armando [que não divulgou o sobrenome para preservar o filho], de 49 anos, vê a ocupação como o ressurgimento do movimento estudantil. “Se terminar em violência, vai ser o maior tiro no pé do governo nos últimos 50 anos. O [José] Serra enterra a carreira política dele [em referência ao passado no movimento estudantil do atual governador de São Paulo]. É perigoso tirar os estudantes na marra de lá”, defendeu. Porém reconhece que o perigo existe. "Que pode ter porrada, pode. Mas acho que a polícia não vai se arriscar, porque, se morrer alguém, a culpa vai ser jogada em quem invadiu", disse. Coordenador pedagógico de uma instituição de ensino, ele acredita que uma negociação está próxima, "basta a reitoria se posicionar contra os decretos". Apesar do risco, Armando comenta que seria contraditório tirá-lo de lá. O pai diz ter ficado preso por três dias no Dops [Departamento de Ordem Política e Social], órgão do regime militar que ficou conhecido pela brutalidade, pela militância estudantil. “No centro acadêmico da PUC [de São Paulo] havia um movimento organizado, fui ameaçado de morte por gente de extrema direita. Eu também dormi na faculdade, mas porque o reitor me escondeu”, brincou Armando, que fazia parte da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (Umes).
De pai para filho
Adalberto Marcondes, 50 anos, teve uma experiência parecida com que a filha vive agora. Ele afirma ter participado de um grupo que invadiu durante três meses o Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo (Crusp) em 1979.
O protesto era por moradia. Segundo ele, apenas alguns apartamentos eram ocupados, por estrangeiros. A maioria ficava fechada pela administração da USP. “A polícia chegou a pressionar e cercou o prédio, houve tensão, mas chegamos a um acordo com o reitor”. A ação surtiu efeito, e Marcondes ganhou um quarto. Foi uma das últimas intervenções policiais na instituição - após o governo militar, o campus nunca mais sofreu ação policial para conter manifestações estudantis.
Governo diz ao conselho de reitores
Governo diz ao conselho de reitores que autonomia das universidades está garantida
Em carta enviada ao Cruesp, secretário de Serra afirma que autonomia é constitucional.
Decretos editados pelo governo são motivo de greve na USP e na Unicamp.
Veja a íntegra da carta do secretário Sidney Beraldo:
"São Paulo, 22 de maio de 2007
Excelentíssimo Senhor Prof. Dr. José Tadeu Jorge
Magnífico Reitor da UNICAMP
Magnífico Reitor,
Em atenção às questões formuladas por Vossa Excelência, esclareço que, segundo o entendimento desta Secretaria – e que é o do Governo do Estado –, os Decretos nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007, e n° 51.660, de 14 de março de 2007, não são aplicáveis às universidades estaduais. Isto decorre do princípio da autonomia universitária (Constituição Federal, art. 207) e da incidência de normas específicas, que eximem as universidades da submissão a regras que, por sua própria razão de ser, somente têm por destinatários órgãos e entidades que – ao contrário do que ocorre com elas – estão sujeitos ao poder hierárquico, à tutela administrativa e às diretrizes do Poder Executivo.
Evidentemente, a decisão acerca da realização de concursos públicos, admissões ou contatações de pessoal docente e administrativo nas universidades é da competência de seus órgãos superiores, na forma de seus estatutos, respeitada a responsabilidade pública de cada instituição, nos termos do art. 254 da Constituição do Estado.
Bem por isso, o Decreto n° 51.471 não restringe as admissões e contratações pela USP, pela UNICAMP e pela UNESP. Aliás, tanto é assim, que as três Universidades prosseguiram normalmente, ao longo deste ano, com suas admissões e contratações. D
a mesma forma, tampouco se aplica às universidades estaduais o Decreto 51.660, que instituí a Comissão de Política Salarial, no âmbito do Poder Executivo. E o motivo é de fácil apreensão: conforme determina o Decreto n° 29.598, de 2 de fevereiro de 1989 (art. 3º) – norma especial e que prossegue em pleno vigor – compete ao Conselho de Reitores fixar os critérios de execução orçamentária das Universidades do Estado de São Paulo, dentre os quais os relativos à política salarial de seu pessoal docente, técnico e administrativo. E também o art. 54, § 1°, I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, garante tal prerrogativa, atendidas as normas gerais pertinentes e utilizados os recursos disponíveis.
Sidney Beraldo Secretário de Gestão Pública
E aí, vai revogar por carta o que fez por decreto?
Revoga, Serra!
Em carta enviada ao Cruesp, secretário de Serra afirma que autonomia é constitucional.
Decretos editados pelo governo são motivo de greve na USP e na Unicamp.
Veja a íntegra da carta do secretário Sidney Beraldo:
"São Paulo, 22 de maio de 2007
Excelentíssimo Senhor Prof. Dr. José Tadeu Jorge
Magnífico Reitor da UNICAMP
Magnífico Reitor,
Em atenção às questões formuladas por Vossa Excelência, esclareço que, segundo o entendimento desta Secretaria – e que é o do Governo do Estado –, os Decretos nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007, e n° 51.660, de 14 de março de 2007, não são aplicáveis às universidades estaduais. Isto decorre do princípio da autonomia universitária (Constituição Federal, art. 207) e da incidência de normas específicas, que eximem as universidades da submissão a regras que, por sua própria razão de ser, somente têm por destinatários órgãos e entidades que – ao contrário do que ocorre com elas – estão sujeitos ao poder hierárquico, à tutela administrativa e às diretrizes do Poder Executivo.
Evidentemente, a decisão acerca da realização de concursos públicos, admissões ou contatações de pessoal docente e administrativo nas universidades é da competência de seus órgãos superiores, na forma de seus estatutos, respeitada a responsabilidade pública de cada instituição, nos termos do art. 254 da Constituição do Estado.
Bem por isso, o Decreto n° 51.471 não restringe as admissões e contratações pela USP, pela UNICAMP e pela UNESP. Aliás, tanto é assim, que as três Universidades prosseguiram normalmente, ao longo deste ano, com suas admissões e contratações. D
a mesma forma, tampouco se aplica às universidades estaduais o Decreto 51.660, que instituí a Comissão de Política Salarial, no âmbito do Poder Executivo. E o motivo é de fácil apreensão: conforme determina o Decreto n° 29.598, de 2 de fevereiro de 1989 (art. 3º) – norma especial e que prossegue em pleno vigor – compete ao Conselho de Reitores fixar os critérios de execução orçamentária das Universidades do Estado de São Paulo, dentre os quais os relativos à política salarial de seu pessoal docente, técnico e administrativo. E também o art. 54, § 1°, I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, garante tal prerrogativa, atendidas as normas gerais pertinentes e utilizados os recursos disponíveis.
Sidney Beraldo Secretário de Gestão Pública
E aí, vai revogar por carta o que fez por decreto?
Revoga, Serra!
quarta-feira, 23 de maio de 2007
ENTREVISTA – OLGÁRIA MATOS
Polícia na USP é ‘mais do que autoritarismo’, diz filósofa
Olgária Matos e outros 300 intelectuais firmam abaixo-assinado no qual rejeitam a 'ação violenta de desocupação do prédio [da Reitoria]' da USP. Para ela, os estudantes deram 'uma aula de democracia ao poder instituído na universidade'.
Rafael Sampaio – Carta Maior
SÃO PAULO - Signatária de um abaixo-assinado que pede novas negociações da reitora Suely Vilela com os estudantes que ocuparam a Reitoria da Universidade de São Paulo (USP), no campus Butantã, em São Paulo, a professora titular de Filosofia Política Olgária Matos chama de “absurda” a hipótese de a Tropa de Choque realizar o despejo forçado da ocupação.
Olgária é especialista em História da Filosofia, com enfoque no Iluminismo, e lançou livros como “Discretas Esperanças”.Assim como ela, outros 300 professores e intelectuais da USP assinam a petição e rejeitam “qualquer ação violenta de desocupação do prédio [da Reitoria], tendo em vista a justeza de sua causa política em defesa da universidade pública”.
Dentre os que assinam o documento estão os professores Antonio Candido, Alfredo Bosi, José Miguel Wisnik, Marilena Chauí, Franklin Leopoldo, Luiz Tatit, Paulo Arantes, Maria Victoria Benevides e Leda Paulani.“Em vários países do mundo, a universidade está a salvo das ingerências policiais, porque ela é a única capaz de garantir pensamento livre”, diz Olgária, para quem as “novas idéias” não podem ser limitadas.
“É claro que muitos professores não acham [a ocupação] uma atitude que deve ser promovida ao status de arma política ou forma de luta política”, pondera a professora. Porém, ela faz questão de lembrar que “enviar a Polícia Militar, neste caso [de ocupação], é como intimidar um movimento civil, intelectual e político dos estudantes”.
Confira, abaixo, a edição das melhores partes da entrevista:
Carta Maior – Como a senhora vê uma provável desocupação da reitoria da universidade mediante uso da força policial?Olgária Matos – Seria gravíssimo se isso viesse a acontecer. Parece-me que o significado das reivindicações dos estudantes é legítimo, o que deve ser discutido com a Reitora e não com a Polícia Militar.
Acredito que esta ocupação foi uma fórmula para estes jovens darem uma aula de democracia ao poder instituído na universidade. Eles devem ter consciência total ou parcial do que está acontecendo, e assim se faz o difícil aprendizado democrático que as autoridades universitárias não conseguem entender.
CM - A senhora, que tem uma longa história na universidade, já presenciou este tipo de ação da Polícia Militar dentro do campus?Olgária - Eu só me lembro da ocupação do prédio da Maria Antônia [batalha ocorrida em outubro de 1968 entre estudantes de Filosofia da USP e da Universidade Mackenzie]. Foi o dia mais triste da história desta instituição e de todas as universidades do Brasil, se você quer saber.
CM – Qual o significado simbólico da presença da Polícia Militar no campus? Trata-se apenas de autoritarismo?Olgária - Não é autoritarismo, é pior. Porque quando há autoritarismo, ele previne muitas vezes o uso da força policial, porque já faz [implicitamente] o papel de polícia. Não é que os policiais sejam maus. Mas o que significa a presença da polícia armada dentro de um campus, sendo que as nossas únicas armas são os livros e o pensamento? É muito grave, porque se ocorrer isso, serão armas desiguais, e o recinto universitário é um lugar que fica distante do conflito armado urbano. Enviar a Polícia Militar neste caso é como tentar intimidar um movimento civil, intelectual e político dos estudantes. Seria responder a isso com a força bruta, então é totalmente absurdo.
CM – A senhora diz que as reivindicações são legítimas. O que pensa da ocupação na Reitoria?Olgária - Eu acho que os estudantes que lá estão têm consciência de que eles não representam todos os estudantes, todos os professores e todos os funcionários da universidade. Se eles discutiram e na dinâmica do movimento estudantil foi decidido assim, não cabe a nós julgar. Não sei, mas talvez eles se sintam desatendidos e não encontraram quem intermediasse as suas reivindicações. Acho que [ocupar] foi uma atitude extrema, mas toda esta politização amadurece e ensina. Todas as reuniões, estas discussões, tudo isso esclarece a consciência dos atos dos alunos. Isso amadurece a vida política da universidade e dos estudantes. Antes de avaliar se é legítimo ou não, acho que vale olharmos a politização que o ato teve e em como isso vai ficar na história da universidade.
CM - Existe um consenso dentre os professores de que utilizar a força policial para fazer a desocupação da Reitoria é desnecessário?Olgária - Os professores não querem violência na desocupação. O que não é consenso é sobre a ocupação ou não da Reitoria. Há professores que crêem que ocupar este prédio é um excesso de ativismo. Simbolicamente é um lugar muito importante, é o lugar da autoridade, a Reitoria, que é necessária para coesão de toda a vida universitária. É claro que há muitos professores que não pensam que [a ocupação] é uma atitude que deve ser promovida ao status de arma política ou forma de luta política. Agora, parece que as últimas gestões da Reitoria e das direções dos cursos vêem os estudantes como uma parte desprezível ou secundária na vida universitária. Na verdade, a razão de ser da USP é a docência e a pesquisa, que não são duas coisas separadas. A docência existe, então é essencial existirem aulas. Eu acho que os estudantes são a matéria nobre da instituição, e vejo uma desconsideração [da Reitoria]. Se a reitora Suely Vilela marca uma audiência pública e não pode aparecer [primeira razão do protesto dos estudantes], ela deveria enviar alguém, um representante. Os estudantes não estão [fazendo a ocupação] em uma causa vazia. Eles querem defender a universidade. Em vários países do mundo, a universidade está a salvo das ingerências policiais, porque ela é a única capaz de garantir pensamento livre. As novas idéias não podem ser cerceadas. Então você tem que responder intelectualmente ao movimento estudantil, que está fazendo uma defesa da autonomia universitária. Não é só autonomia orçamentária, mas é de pesquisa e de deliberações. É uma questão de filosofia política séria. E mais: é uma questão de dignidade institucional. Não dá para inverter uma lei que foi conquistada com muita luta dos docentes, depois de um longo período de ditadura. Ou seja, estes decretos causam uma reação instantânea de quem entende o que é a universidade. A sociedade brasileira entende mal o papel de uma universidade, infelizmente. Nosso país tem elites avarentas no seu conhecimento, que não querem compartilhá-lo com a sociedade. A universidade é mal-entendida, por isso há espaço para a reitora Suely não se dispor a negociar mais. Até agora, os professores tentaram fazer algumas comissões para negociar com ela. Mas Suely não recebe nem estes grupos, formados às vezes por professores universitários e intelectuais renomados.
CM – A senhora acredita que os decretos de fato ferem a autonomia universitária?Olgária – Claro que ferem! Só a idéia de ter um decreto já fere a autonomia. Não dá para dizer o contrário quando existe uma rotina consolidada na universidade mais importante da América do Sul, e que acaba alterada desta forma. A universidade sabe o que faz, o que precisa e o que conduz. Ela presta periodicamente contas ao governo, e sabe a dinâmica de seus cursos, de suas publicações, de suas relações com docência, pesquisa, extensão, os congressos, as relações com outras universidades, com o ensino superior estrangeiro. O governo que está fora dela vai deliberar se o que a universidade faz está correto ou não, se tem qualidade ou não. O governo é uma instância burocrática político-administrativa externa à universidade, que tem que dialogar. Mas não é na forma de decreto que se cria essa conversa, isso é uma expropriação das práticas e consciência universitária, isso é gravíssimo. Foi um sinal claro do fim da universidade pública, gratuita e de qualidade. Estamos vivendo o fim desse tipo de ensino superior. Trata-se de um processo maior do que o governo de José Serra (PSDB-SP), que é apenas um emissário desta situação [de mercantilização] das universidades.
Olgária Matos e outros 300 intelectuais firmam abaixo-assinado no qual rejeitam a 'ação violenta de desocupação do prédio [da Reitoria]' da USP. Para ela, os estudantes deram 'uma aula de democracia ao poder instituído na universidade'.
Rafael Sampaio – Carta Maior
SÃO PAULO - Signatária de um abaixo-assinado que pede novas negociações da reitora Suely Vilela com os estudantes que ocuparam a Reitoria da Universidade de São Paulo (USP), no campus Butantã, em São Paulo, a professora titular de Filosofia Política Olgária Matos chama de “absurda” a hipótese de a Tropa de Choque realizar o despejo forçado da ocupação.
Olgária é especialista em História da Filosofia, com enfoque no Iluminismo, e lançou livros como “Discretas Esperanças”.Assim como ela, outros 300 professores e intelectuais da USP assinam a petição e rejeitam “qualquer ação violenta de desocupação do prédio [da Reitoria], tendo em vista a justeza de sua causa política em defesa da universidade pública”.
Dentre os que assinam o documento estão os professores Antonio Candido, Alfredo Bosi, José Miguel Wisnik, Marilena Chauí, Franklin Leopoldo, Luiz Tatit, Paulo Arantes, Maria Victoria Benevides e Leda Paulani.“Em vários países do mundo, a universidade está a salvo das ingerências policiais, porque ela é a única capaz de garantir pensamento livre”, diz Olgária, para quem as “novas idéias” não podem ser limitadas.
“É claro que muitos professores não acham [a ocupação] uma atitude que deve ser promovida ao status de arma política ou forma de luta política”, pondera a professora. Porém, ela faz questão de lembrar que “enviar a Polícia Militar, neste caso [de ocupação], é como intimidar um movimento civil, intelectual e político dos estudantes”.
Confira, abaixo, a edição das melhores partes da entrevista:
Carta Maior – Como a senhora vê uma provável desocupação da reitoria da universidade mediante uso da força policial?Olgária Matos – Seria gravíssimo se isso viesse a acontecer. Parece-me que o significado das reivindicações dos estudantes é legítimo, o que deve ser discutido com a Reitora e não com a Polícia Militar.
Acredito que esta ocupação foi uma fórmula para estes jovens darem uma aula de democracia ao poder instituído na universidade. Eles devem ter consciência total ou parcial do que está acontecendo, e assim se faz o difícil aprendizado democrático que as autoridades universitárias não conseguem entender.
CM - A senhora, que tem uma longa história na universidade, já presenciou este tipo de ação da Polícia Militar dentro do campus?Olgária - Eu só me lembro da ocupação do prédio da Maria Antônia [batalha ocorrida em outubro de 1968 entre estudantes de Filosofia da USP e da Universidade Mackenzie]. Foi o dia mais triste da história desta instituição e de todas as universidades do Brasil, se você quer saber.
CM – Qual o significado simbólico da presença da Polícia Militar no campus? Trata-se apenas de autoritarismo?Olgária - Não é autoritarismo, é pior. Porque quando há autoritarismo, ele previne muitas vezes o uso da força policial, porque já faz [implicitamente] o papel de polícia. Não é que os policiais sejam maus. Mas o que significa a presença da polícia armada dentro de um campus, sendo que as nossas únicas armas são os livros e o pensamento? É muito grave, porque se ocorrer isso, serão armas desiguais, e o recinto universitário é um lugar que fica distante do conflito armado urbano. Enviar a Polícia Militar neste caso é como tentar intimidar um movimento civil, intelectual e político dos estudantes. Seria responder a isso com a força bruta, então é totalmente absurdo.
CM – A senhora diz que as reivindicações são legítimas. O que pensa da ocupação na Reitoria?Olgária - Eu acho que os estudantes que lá estão têm consciência de que eles não representam todos os estudantes, todos os professores e todos os funcionários da universidade. Se eles discutiram e na dinâmica do movimento estudantil foi decidido assim, não cabe a nós julgar. Não sei, mas talvez eles se sintam desatendidos e não encontraram quem intermediasse as suas reivindicações. Acho que [ocupar] foi uma atitude extrema, mas toda esta politização amadurece e ensina. Todas as reuniões, estas discussões, tudo isso esclarece a consciência dos atos dos alunos. Isso amadurece a vida política da universidade e dos estudantes. Antes de avaliar se é legítimo ou não, acho que vale olharmos a politização que o ato teve e em como isso vai ficar na história da universidade.
CM - Existe um consenso dentre os professores de que utilizar a força policial para fazer a desocupação da Reitoria é desnecessário?Olgária - Os professores não querem violência na desocupação. O que não é consenso é sobre a ocupação ou não da Reitoria. Há professores que crêem que ocupar este prédio é um excesso de ativismo. Simbolicamente é um lugar muito importante, é o lugar da autoridade, a Reitoria, que é necessária para coesão de toda a vida universitária. É claro que há muitos professores que não pensam que [a ocupação] é uma atitude que deve ser promovida ao status de arma política ou forma de luta política. Agora, parece que as últimas gestões da Reitoria e das direções dos cursos vêem os estudantes como uma parte desprezível ou secundária na vida universitária. Na verdade, a razão de ser da USP é a docência e a pesquisa, que não são duas coisas separadas. A docência existe, então é essencial existirem aulas. Eu acho que os estudantes são a matéria nobre da instituição, e vejo uma desconsideração [da Reitoria]. Se a reitora Suely Vilela marca uma audiência pública e não pode aparecer [primeira razão do protesto dos estudantes], ela deveria enviar alguém, um representante. Os estudantes não estão [fazendo a ocupação] em uma causa vazia. Eles querem defender a universidade. Em vários países do mundo, a universidade está a salvo das ingerências policiais, porque ela é a única capaz de garantir pensamento livre. As novas idéias não podem ser cerceadas. Então você tem que responder intelectualmente ao movimento estudantil, que está fazendo uma defesa da autonomia universitária. Não é só autonomia orçamentária, mas é de pesquisa e de deliberações. É uma questão de filosofia política séria. E mais: é uma questão de dignidade institucional. Não dá para inverter uma lei que foi conquistada com muita luta dos docentes, depois de um longo período de ditadura. Ou seja, estes decretos causam uma reação instantânea de quem entende o que é a universidade. A sociedade brasileira entende mal o papel de uma universidade, infelizmente. Nosso país tem elites avarentas no seu conhecimento, que não querem compartilhá-lo com a sociedade. A universidade é mal-entendida, por isso há espaço para a reitora Suely não se dispor a negociar mais. Até agora, os professores tentaram fazer algumas comissões para negociar com ela. Mas Suely não recebe nem estes grupos, formados às vezes por professores universitários e intelectuais renomados.
CM – A senhora acredita que os decretos de fato ferem a autonomia universitária?Olgária – Claro que ferem! Só a idéia de ter um decreto já fere a autonomia. Não dá para dizer o contrário quando existe uma rotina consolidada na universidade mais importante da América do Sul, e que acaba alterada desta forma. A universidade sabe o que faz, o que precisa e o que conduz. Ela presta periodicamente contas ao governo, e sabe a dinâmica de seus cursos, de suas publicações, de suas relações com docência, pesquisa, extensão, os congressos, as relações com outras universidades, com o ensino superior estrangeiro. O governo que está fora dela vai deliberar se o que a universidade faz está correto ou não, se tem qualidade ou não. O governo é uma instância burocrática político-administrativa externa à universidade, que tem que dialogar. Mas não é na forma de decreto que se cria essa conversa, isso é uma expropriação das práticas e consciência universitária, isso é gravíssimo. Foi um sinal claro do fim da universidade pública, gratuita e de qualidade. Estamos vivendo o fim desse tipo de ensino superior. Trata-se de um processo maior do que o governo de José Serra (PSDB-SP), que é apenas um emissário desta situação [de mercantilização] das universidades.
Autoritarismo e fragmentação da educação
CÉSAR A. MINTO, MAURO A. P. DIAS DA SILVA e MILTON V. DO PRADO JÚNIOR
No que se refere às universidades públicas, ressaltam as medidas destinadas a intervir na sua autonomiaO NOVO governo do Estado de São Paulo tem surpreendido a sociedade, desde o primeiro dia de mandato, com um conjunto de decretos que, no mínimo, causam apreensão, sobretudo por centralizar ainda mais o poder no Executivo, em movimento contrário ao ideal de um Estado democrático de Direito. No que se refere às universidades públicas, ressaltam as medidas destinadas a intervir na autonomia universitária. Abordamos aqui cinco desses decretos.
O decreto nº 51.460 (1º/1) causa maior fragmentação da área: a educação básica (educação infantil, ensinos fundamental e médio) fica na Secretaria da Educação; o Centro Paula Souza (Ceeteps) é desmembrado da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e vinculado à Secretaria de Desenvolvimento (onde também foi alocada a Fapesp -Fundação de Amparo à Pesquisa); e a educação superior vai para a recém-criada Secretaria de Ensino Superior. Nada mais emblemático, pois revela a opção de nem sequer criar um sistema de educação superior -aliás, até ignora que o Ceeteps realiza ensino superior (o tecnológico). O decreto nº 51.461 (1º/1), que organiza a Secretaria de Ensino Superior, preocupa tanto pelo que diz quanto pelo que omite. Ao definir seu "campo funcional", enfatiza a "pesquisa operacional" (aplicada), sem nenhuma referência à pesquisa básica ou à indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão -tripé que caracteriza as universidades. Ressalta a formação tecnológica, mas não se preocupa com a formação ampla, aquela com vistas "ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho", conforme a LDB. Não trata do financiamento desse ensino nem dos problemas causados por sucessivos governos: insuficiência de recursos; mistura ilegítima de contas: desconto da habitação antes do repasse do ICMS às universidades, recolhimento previdenciário à custa da educação ativa, dentre outros. O decreto nº 51.471 (2/1) veda, por tempo indeterminado, a admissão ou contratação no âmbito do Estado, centralizando-as por meio da Secretaria de Gestão Pública. Tal atitude, aliada à exigência de cadastramento dos servidores (desconfia dos antecessores?), aponta para um "enxugamento da máquina" que pode resultar em maior privatização dos serviços públicos essenciais, assim como em maior precarização e terceirização do trabalho. O decreto nº 51.636 (9/3) obriga as universidades a ingressar no Siafem/ SP (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Municípios), ignorando que elas dispõem de sistemas autônomos de gestão de recursos e que prestam contas diretamente ao Tribunal de Contas do Estado. Tal medida castra -em definitivo- a autonomia das universidades estaduais paulistas, garantida no artigo 207 da Constituição Federal. O decreto nº 51.660 (14/3) institui a Comissão de Política Salarial (CPS), composta pelos secretários da Fazenda, de Economia e Planejamento, de Gestão Pública, do Emprego e Relações do Trabalho e o procurador-geral do Estado. Estabelece que a CPS defina as diretrizes de política salarial e que a Secretaria de Gestão Pública conduza as negociações salariais com as entidades dos servidores da administração direta e das autarquias (caso das universidades). Assim, as negociações antes realizadas entre o Fórum das Seis (que congrega entidades representativas de docentes, funcionários técnico-administrativos e estudantes das três universidades estaduais e do Ceeteps) e o Cruesp (Conselho dos Reitores das Universidades do Estado de São Paulo) terão que ser submetidas à Secretaria de Gestão Pública. Tal cenário agrava-se devido à constante isenção fiscal concedida pelo Executivo e à freqüente sonegação fiscal não combatida a contento pelos poderes públicos. Tudo isso sem esquecer que Lembo/Serra vetaram na LDO para 2007 o acréscimo de mísero 1% da receita de impostos para a educação pública em geral no Estado de São Paulo. Diante das tendências fortemente centralizadoras do governo do Estado, o mínimo que a sociedade pode esperar é que o Legislativo faça prevalecer sua independência ante o Executivo e que os reitores assumam a autonomia constitucionalmente outorgada às universidades.
CÉSAR AUGUSTO MINTO, 57, professor doutor da Faculdade de Educação da USP, é presidente da Adusp (Associação dos Docentes da USP). MAURO ANTÔNIO PIRES DIAS DA SILVA, 56, professor doutor da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, é presidente da Adunicamp (Associação dos Docentes da Unicamp). MILTON VIEIRA DO PRADO JÚNIOR, 39, professor doutor da Faculdade de Ciências da Unesp (Bauru), é presidente da Adunesp (Associação dos Docentes da Unesp).
No que se refere às universidades públicas, ressaltam as medidas destinadas a intervir na sua autonomiaO NOVO governo do Estado de São Paulo tem surpreendido a sociedade, desde o primeiro dia de mandato, com um conjunto de decretos que, no mínimo, causam apreensão, sobretudo por centralizar ainda mais o poder no Executivo, em movimento contrário ao ideal de um Estado democrático de Direito. No que se refere às universidades públicas, ressaltam as medidas destinadas a intervir na autonomia universitária. Abordamos aqui cinco desses decretos.
O decreto nº 51.460 (1º/1) causa maior fragmentação da área: a educação básica (educação infantil, ensinos fundamental e médio) fica na Secretaria da Educação; o Centro Paula Souza (Ceeteps) é desmembrado da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e vinculado à Secretaria de Desenvolvimento (onde também foi alocada a Fapesp -Fundação de Amparo à Pesquisa); e a educação superior vai para a recém-criada Secretaria de Ensino Superior. Nada mais emblemático, pois revela a opção de nem sequer criar um sistema de educação superior -aliás, até ignora que o Ceeteps realiza ensino superior (o tecnológico). O decreto nº 51.461 (1º/1), que organiza a Secretaria de Ensino Superior, preocupa tanto pelo que diz quanto pelo que omite. Ao definir seu "campo funcional", enfatiza a "pesquisa operacional" (aplicada), sem nenhuma referência à pesquisa básica ou à indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão -tripé que caracteriza as universidades. Ressalta a formação tecnológica, mas não se preocupa com a formação ampla, aquela com vistas "ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho", conforme a LDB. Não trata do financiamento desse ensino nem dos problemas causados por sucessivos governos: insuficiência de recursos; mistura ilegítima de contas: desconto da habitação antes do repasse do ICMS às universidades, recolhimento previdenciário à custa da educação ativa, dentre outros. O decreto nº 51.471 (2/1) veda, por tempo indeterminado, a admissão ou contratação no âmbito do Estado, centralizando-as por meio da Secretaria de Gestão Pública. Tal atitude, aliada à exigência de cadastramento dos servidores (desconfia dos antecessores?), aponta para um "enxugamento da máquina" que pode resultar em maior privatização dos serviços públicos essenciais, assim como em maior precarização e terceirização do trabalho. O decreto nº 51.636 (9/3) obriga as universidades a ingressar no Siafem/ SP (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Municípios), ignorando que elas dispõem de sistemas autônomos de gestão de recursos e que prestam contas diretamente ao Tribunal de Contas do Estado. Tal medida castra -em definitivo- a autonomia das universidades estaduais paulistas, garantida no artigo 207 da Constituição Federal. O decreto nº 51.660 (14/3) institui a Comissão de Política Salarial (CPS), composta pelos secretários da Fazenda, de Economia e Planejamento, de Gestão Pública, do Emprego e Relações do Trabalho e o procurador-geral do Estado. Estabelece que a CPS defina as diretrizes de política salarial e que a Secretaria de Gestão Pública conduza as negociações salariais com as entidades dos servidores da administração direta e das autarquias (caso das universidades). Assim, as negociações antes realizadas entre o Fórum das Seis (que congrega entidades representativas de docentes, funcionários técnico-administrativos e estudantes das três universidades estaduais e do Ceeteps) e o Cruesp (Conselho dos Reitores das Universidades do Estado de São Paulo) terão que ser submetidas à Secretaria de Gestão Pública. Tal cenário agrava-se devido à constante isenção fiscal concedida pelo Executivo e à freqüente sonegação fiscal não combatida a contento pelos poderes públicos. Tudo isso sem esquecer que Lembo/Serra vetaram na LDO para 2007 o acréscimo de mísero 1% da receita de impostos para a educação pública em geral no Estado de São Paulo. Diante das tendências fortemente centralizadoras do governo do Estado, o mínimo que a sociedade pode esperar é que o Legislativo faça prevalecer sua independência ante o Executivo e que os reitores assumam a autonomia constitucionalmente outorgada às universidades.
CÉSAR AUGUSTO MINTO, 57, professor doutor da Faculdade de Educação da USP, é presidente da Adusp (Associação dos Docentes da USP). MAURO ANTÔNIO PIRES DIAS DA SILVA, 56, professor doutor da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, é presidente da Adunicamp (Associação dos Docentes da Unicamp). MILTON VIEIRA DO PRADO JÚNIOR, 39, professor doutor da Faculdade de Ciências da Unesp (Bauru), é presidente da Adunesp (Associação dos Docentes da Unesp).
um artigo
Em defesa da Universidade de São Paulo
ANTONIO CARLOS ROBERT MORAESESPECIAL PARA A FOLHA
Quando o atual governo do Estado de São Paulo decidiu promulgar um decreto alterando a estrutura das universidades públicas estaduais, gerou a possibilidade da crise que agora vivenciamos. Tal medida não constava do programa de governo apresentado pelo candidato a governador, nem foi levantada em sua campanha eleitoral. Por isso surpreendeu a comunidade uspiana, inclusive aqueles que nele votaram.Para utilizar uma expressão popular, foi uma medida "tirada do bolso do colete", incidindo em uma área da administração pública estadual que, comparativamente, não apresentava grandes problemas. Ao contrário, a USP permanecia com a sua produção acadêmica de qualidade e estava expandindo vagas. Cabe assinalar que, para uma proposta que visava "aprimorar" o sistema universitário paulista, a medida continha grandes lacunas e imprecisões, como ficou bem demonstrado nas alterações posteriormente realizadas pelo próprio governo estadual, e nas dúvidas que persistem sobre suas atribuições até o momento.Em face ao quadro descrito, e dada a omissão dos dirigentes da USP que não se manifestaram quando da publicação do decreto, instalou-se um clima de insatisfação na comunidade uspiana. Tal terreno possibilita atitudes radicais e mesmo impróprias, como a invasão do prédio da reitoria por um grupo minoritário, que se manifestou como "vanguarda" política no processo.Sem dúvida, essa ação desencadeou o debate que agora se trava, porém a atual situação de impasse, que persiste, é altamente lesiva à instituição. As atividades-fim de ensino, pesquisa e extensão são prejudicadas, e municia-se os interesses contrários à universidade pública com argumentos falaciosos, que passam à sociedade uma visão distorcida da vida universitária.
Órgãos de imprensa inescrupulosos fartam-se nessa situação, apresentando os docentes como uma corporação privilegiada e os alunos como rebeldes irresponsáveis.
Esta visão deturpada e intencionalmente dirigida para a destruição de um bem público não releva os enormes serviços prestados pela USP ao longo de sua existência. Todo o sistema universitário brasileiro lhe tem como matriz geradora de quadros especializados e como referência institucional.A pesquisa de excelência ali praticada, responsável por quantidade considerável da produção humanística e científica nacional, se expressa desde a geração de patentes de remédios de suma importância para a saúde humana até a elaboração de interpretações básicas para o entendimento de nossa história, desde o desenvolvimento de tecnologias vitais para o país até a reflexão sobre posicionamentos que aprimoram a nossa sociabilidade.Além disso, cotidianamente, a universidade presta diversificados serviços à população, seja no campo do atendimento médico, da elaboração de laudos técnicos, de difusão da cultura, entre outros. Enfim, seria longa a lista dos benefícios que a universidade cria para a sociedade que a mantém. Pequeno é o seu custo em comparação com outras aplicações dos recursos públicos.
Por essa tradição já consolidada, a Universidade de São Paulo não pode ser colocada na "bacia das almas" do jogo de interesses mercantis, partidários ou político-eleitorais. A sociedade paulista tem de defender este seu patrimônio, lutando pela manutenção de sua autonomia, de sua independência administrativa e de pensamento. O que não significa falta de transparência na prestação de contas (como parece sugerir o discurso governamental).
ANTONIO CARLOS ROBERT MORAES é professor-titular do Departamento de Geografia da FFLCH, foi secretário da Adusp e representante dos professores-assistentes e dos professores-doutores no Conselho Universitário da USP
ANTONIO CARLOS ROBERT MORAESESPECIAL PARA A FOLHA
Quando o atual governo do Estado de São Paulo decidiu promulgar um decreto alterando a estrutura das universidades públicas estaduais, gerou a possibilidade da crise que agora vivenciamos. Tal medida não constava do programa de governo apresentado pelo candidato a governador, nem foi levantada em sua campanha eleitoral. Por isso surpreendeu a comunidade uspiana, inclusive aqueles que nele votaram.Para utilizar uma expressão popular, foi uma medida "tirada do bolso do colete", incidindo em uma área da administração pública estadual que, comparativamente, não apresentava grandes problemas. Ao contrário, a USP permanecia com a sua produção acadêmica de qualidade e estava expandindo vagas. Cabe assinalar que, para uma proposta que visava "aprimorar" o sistema universitário paulista, a medida continha grandes lacunas e imprecisões, como ficou bem demonstrado nas alterações posteriormente realizadas pelo próprio governo estadual, e nas dúvidas que persistem sobre suas atribuições até o momento.Em face ao quadro descrito, e dada a omissão dos dirigentes da USP que não se manifestaram quando da publicação do decreto, instalou-se um clima de insatisfação na comunidade uspiana. Tal terreno possibilita atitudes radicais e mesmo impróprias, como a invasão do prédio da reitoria por um grupo minoritário, que se manifestou como "vanguarda" política no processo.Sem dúvida, essa ação desencadeou o debate que agora se trava, porém a atual situação de impasse, que persiste, é altamente lesiva à instituição. As atividades-fim de ensino, pesquisa e extensão são prejudicadas, e municia-se os interesses contrários à universidade pública com argumentos falaciosos, que passam à sociedade uma visão distorcida da vida universitária.
Órgãos de imprensa inescrupulosos fartam-se nessa situação, apresentando os docentes como uma corporação privilegiada e os alunos como rebeldes irresponsáveis.
Esta visão deturpada e intencionalmente dirigida para a destruição de um bem público não releva os enormes serviços prestados pela USP ao longo de sua existência. Todo o sistema universitário brasileiro lhe tem como matriz geradora de quadros especializados e como referência institucional.A pesquisa de excelência ali praticada, responsável por quantidade considerável da produção humanística e científica nacional, se expressa desde a geração de patentes de remédios de suma importância para a saúde humana até a elaboração de interpretações básicas para o entendimento de nossa história, desde o desenvolvimento de tecnologias vitais para o país até a reflexão sobre posicionamentos que aprimoram a nossa sociabilidade.Além disso, cotidianamente, a universidade presta diversificados serviços à população, seja no campo do atendimento médico, da elaboração de laudos técnicos, de difusão da cultura, entre outros. Enfim, seria longa a lista dos benefícios que a universidade cria para a sociedade que a mantém. Pequeno é o seu custo em comparação com outras aplicações dos recursos públicos.
Por essa tradição já consolidada, a Universidade de São Paulo não pode ser colocada na "bacia das almas" do jogo de interesses mercantis, partidários ou político-eleitorais. A sociedade paulista tem de defender este seu patrimônio, lutando pela manutenção de sua autonomia, de sua independência administrativa e de pensamento. O que não significa falta de transparência na prestação de contas (como parece sugerir o discurso governamental).
ANTONIO CARLOS ROBERT MORAES é professor-titular do Departamento de Geografia da FFLCH, foi secretário da Adusp e representante dos professores-assistentes e dos professores-doutores no Conselho Universitário da USP
terça-feira, 22 de maio de 2007
uma foto
A Globo divulga que os estudantes querem evitar a transparência das contas.
Como diria a minha vó, que mentira, que lorota boa!
O que a gente quer é autonomia. Trasparente, pública, mas AUTONOMIA.
E temos o apoio da UNE, de intelectuais, organizações e professores de todo o país...
Chega de governar por Decreto.
Eu quero minha democracia de volta.
Eu quero que o senhor governador respeite o artigo 207 da Constituição,
Serra, revoga!!!!!!!!
A UNE APOIA A OCUPAÇÃO
O presidente da UNE, Gustavo Petta, repudia qualquer possibilidade de intervenção truculenta da polícia. "É um absurdo, um ato de autoritarismo que relembra a ditadura militar. A ocupação é um movimento legítimo e respaldado por dezenas de assembléias e plenárias realizadas pelos estudantes. Qualquer tentativa de violência dentro da USP será uma afronta contra a democracia do país", ressaltou. E agora, Serra?
A UNE!
Revoga, Serra!
Veja mais em
http://www.une.org.br/home3/movimento_estudantil/movimento_estudantil_2007/m_9191.html
A UNE!
Revoga, Serra!
Veja mais em
http://www.une.org.br/home3/movimento_estudantil/movimento_estudantil_2007/m_9191.html
segunda-feira, 21 de maio de 2007
Do site de CAROS AMIGOS
Sobre uma matéria publicada na revista Veja
por Juliana Garcia de Rossi
Olá.
Meu nome é Juliana Garcia de Rossi, moro na cidade de Marília, interior do estado de São Paulo.
Tomei a liberdade de lhes escrever, mas não sei, sequer, se estou mandando esse email para o destino certo. Espero que sim.
O objetivo desse email é pedir-lhes que façam uma matéria sobre a ocupação do prédio da reitoria da USP por estudantes dessa instituição. Na verdade, a matéria deveria ir além desse fato e discutir a própria questão da autonomia das Universidades estaduais paulistas (USP, UNICAMP e UNESP). Abordando o problema gerado pelo governador José Serra.
A revista Veja, em sua edição 2008, ano 40, nº 19, do dia 16 de maio de 2007, fez uma matéria totalmente parcial e favorável ao governo. A jornalista Camila Pereira, autora da matéria, teve a audácia de chamar os estudantes de "depredadores de prédios públicos" e de "bando", em uma forma altamente pejorativa de tratá-los.
Em nenhum momento, ela esclareceu a real situação da USP e as reivindicações dos estudantes, professores e funcionários. Apenas mencionou "entre reivindicações oportunistas, como a melhor conservação dos prédios da universidade, os depredadores de prédios públicos querem impedir que o governador José Serra exija mais transparência dos gastos das três universidades estaduais - além da USP, a Unesp e a Unicamp."
Ela tomou, claramente, o partido do governador, assim como costumam fazer todos os jornalistas da citada revista.
Não disse, por exemplo, que se um aluno uspiano custa, em média, 12 mil dólares anuais, isso se deve ao fato de que é com o dinheiro destinado à USP que se paga os gastos do Hospital Universitário, dos empregados e professores aposentados, dos empregados e professores em atividade, assim como todos os demais gastos da instituição. É, por isso, que o custo parece ser tão elevado.
Outro engôdo foi o fato de a jornalista não ter, sequer, mencionado que os custos dos alunos de um curso de Medicina e de um de Letras, por exemplo, são totalmente díspares.
Se já não bastasse tudo isso, Camila Pereira teve a audácia de destacar que a USP ocupa o 266º lugar, numa lista de 287 instituições, pelo critério de publicação de textos científicos. Ora, em um país onde não se investe em Cultura, Ensino e Pesquisa, essa já é uma posição de destaque e a USP merece crédito por isso, e não o contrário.
Na tentativa de induzir seus leitores a considerar a idéia de privatizar as Universidades públicas paulistas (pois creio ser esse o maior objetivo dessa matéria), a jornalista alega que a USP nunca produziu um prêmio Nobel (algo que a Universidade de Buenos Aires produziu cinco) e alega, também, que na Coréia do Sul e na China comunista, a universidade é paga (poderia ela ter sido mais explícita??).
Enfim, a matéria toda é uma grande afronta aos estudantes e aos seres pensantes desse país, que não lêem a revista Veja como uma "Bíblia" jornalística e que têm um mínimo de capacidade crítica.
Eu estou enviando um email crítico àquela revista, mas creio que ele será descartado, por isso, resolvi recorrer à revista Caros Amigos, que tem se mostrado sempre séria, sensata e imparcial em suas matérias.
Peço que meu apelo seja ouvido e peço desculpas pelo inconveniente. Não sei se fui clara em minha exposição, mas meus ânimos estão exaltados e, nesses momentos, não consigo ser muito clara.
Acho conveniente, também, dizer que já fui aluna da USP, formei-me em Letras. Entendo muito bem o que se passa lá dentro, assim como entendo as reivindicações dos alunos, professores e funcionários, elas são sempre as mesmas, pois nunca são ouvidas.
Dessa forma me despeço.
Obrigada pela atenção,
Juliana Garcia de Rossi.
por Juliana Garcia de Rossi
Olá.
Meu nome é Juliana Garcia de Rossi, moro na cidade de Marília, interior do estado de São Paulo.
Tomei a liberdade de lhes escrever, mas não sei, sequer, se estou mandando esse email para o destino certo. Espero que sim.
O objetivo desse email é pedir-lhes que façam uma matéria sobre a ocupação do prédio da reitoria da USP por estudantes dessa instituição. Na verdade, a matéria deveria ir além desse fato e discutir a própria questão da autonomia das Universidades estaduais paulistas (USP, UNICAMP e UNESP). Abordando o problema gerado pelo governador José Serra.
A revista Veja, em sua edição 2008, ano 40, nº 19, do dia 16 de maio de 2007, fez uma matéria totalmente parcial e favorável ao governo. A jornalista Camila Pereira, autora da matéria, teve a audácia de chamar os estudantes de "depredadores de prédios públicos" e de "bando", em uma forma altamente pejorativa de tratá-los.
Em nenhum momento, ela esclareceu a real situação da USP e as reivindicações dos estudantes, professores e funcionários. Apenas mencionou "entre reivindicações oportunistas, como a melhor conservação dos prédios da universidade, os depredadores de prédios públicos querem impedir que o governador José Serra exija mais transparência dos gastos das três universidades estaduais - além da USP, a Unesp e a Unicamp."
Ela tomou, claramente, o partido do governador, assim como costumam fazer todos os jornalistas da citada revista.
Não disse, por exemplo, que se um aluno uspiano custa, em média, 12 mil dólares anuais, isso se deve ao fato de que é com o dinheiro destinado à USP que se paga os gastos do Hospital Universitário, dos empregados e professores aposentados, dos empregados e professores em atividade, assim como todos os demais gastos da instituição. É, por isso, que o custo parece ser tão elevado.
Outro engôdo foi o fato de a jornalista não ter, sequer, mencionado que os custos dos alunos de um curso de Medicina e de um de Letras, por exemplo, são totalmente díspares.
Se já não bastasse tudo isso, Camila Pereira teve a audácia de destacar que a USP ocupa o 266º lugar, numa lista de 287 instituições, pelo critério de publicação de textos científicos. Ora, em um país onde não se investe em Cultura, Ensino e Pesquisa, essa já é uma posição de destaque e a USP merece crédito por isso, e não o contrário.
Na tentativa de induzir seus leitores a considerar a idéia de privatizar as Universidades públicas paulistas (pois creio ser esse o maior objetivo dessa matéria), a jornalista alega que a USP nunca produziu um prêmio Nobel (algo que a Universidade de Buenos Aires produziu cinco) e alega, também, que na Coréia do Sul e na China comunista, a universidade é paga (poderia ela ter sido mais explícita??).
Enfim, a matéria toda é uma grande afronta aos estudantes e aos seres pensantes desse país, que não lêem a revista Veja como uma "Bíblia" jornalística e que têm um mínimo de capacidade crítica.
Eu estou enviando um email crítico àquela revista, mas creio que ele será descartado, por isso, resolvi recorrer à revista Caros Amigos, que tem se mostrado sempre séria, sensata e imparcial em suas matérias.
Peço que meu apelo seja ouvido e peço desculpas pelo inconveniente. Não sei se fui clara em minha exposição, mas meus ânimos estão exaltados e, nesses momentos, não consigo ser muito clara.
Acho conveniente, também, dizer que já fui aluna da USP, formei-me em Letras. Entendo muito bem o que se passa lá dentro, assim como entendo as reivindicações dos alunos, professores e funcionários, elas são sempre as mesmas, pois nunca são ouvidas.
Dessa forma me despeço.
Obrigada pela atenção,
Juliana Garcia de Rossi.
Direto do G1
Entre os cerca de 25 líderes que fizeram a defesa da ocupação, o Padre João Pedro Baresi, de 70 anos, membro da Pastoral Operária,.. Pediu para que os jovens não deixassem diminuir o entusiasmo da ocupação,: "Olhamos com preocupação a marcha privatizante sobre as universidades", disse.
Padre baresi foi diretor da Revista Sem Fronteiras, e luta pela causas de esquerda há mais de 40 anos.
mais gente na luta
Padre baresi foi diretor da Revista Sem Fronteiras, e luta pela causas de esquerda há mais de 40 anos.
mais gente na luta
Direto do blog EntreLinhas
USP: como Serra sairá desta sinuca de bico?
A Universidade de São Paulo vive uma crise sem precedentes em sua história. Com a reitoria ocupada pelos estudantes, funcionários em greve e docentes com assembléia marcada para decidir se paralisam as atividades, a USP simplesmente não está funcionando. Em menor intensidade e sem ocupação de reitorias, o mesmo ocorre na Unesp e na Unicamp. A verdade é que nas três universidades estaduais há clima para tudo, menos para atividade acadêmica.Esta crise tem nome e sobrenome: José Serra. Nem sob Geraldo Alckmin, o governador do choque de gestão, houve um confronto tão aberto entre governo e universidade. Serra criou a crise ao tentar diminuir a autonomia das universidades, uma conquista que vem do tempo em que Orestes Quércia governou São Paulo.A batalha da opinião pública, esta Serra já perdeu: mesmo nos jornais que tradicionalmente lhe dão apoio, como a Folha de S. Paulo, o noticiário já está mais crítico e começa a dar razão aos docentes e discentes das universidades. O governador agora tem duas saídas possíveis: fazer como os americanos fizeram no Vietnam, isto é, cantar a vitória, mas sair bem rápido do conflito; levar a disputa até o fim. No primeiro caso, Serra terá sido derrotado, mas poderá pelo menos fingir que ganhou o jogo. No segundo, o governador terá apenas e tão somente o desgaste. Não é uma escolha difícil, mas também não é improvável que Serra acabe optando pelo pior.
A Universidade de São Paulo vive uma crise sem precedentes em sua história. Com a reitoria ocupada pelos estudantes, funcionários em greve e docentes com assembléia marcada para decidir se paralisam as atividades, a USP simplesmente não está funcionando. Em menor intensidade e sem ocupação de reitorias, o mesmo ocorre na Unesp e na Unicamp. A verdade é que nas três universidades estaduais há clima para tudo, menos para atividade acadêmica.Esta crise tem nome e sobrenome: José Serra. Nem sob Geraldo Alckmin, o governador do choque de gestão, houve um confronto tão aberto entre governo e universidade. Serra criou a crise ao tentar diminuir a autonomia das universidades, uma conquista que vem do tempo em que Orestes Quércia governou São Paulo.A batalha da opinião pública, esta Serra já perdeu: mesmo nos jornais que tradicionalmente lhe dão apoio, como a Folha de S. Paulo, o noticiário já está mais crítico e começa a dar razão aos docentes e discentes das universidades. O governador agora tem duas saídas possíveis: fazer como os americanos fizeram no Vietnam, isto é, cantar a vitória, mas sair bem rápido do conflito; levar a disputa até o fim. No primeiro caso, Serra terá sido derrotado, mas poderá pelo menos fingir que ganhou o jogo. No segundo, o governador terá apenas e tão somente o desgaste. Não é uma escolha difícil, mas também não é improvável que Serra acabe optando pelo pior.
direto do Último segundo IG
Notícias falsas sobre ocupação na USP
Por Flávio Mottola de Campos em 8/5/2007
A imprensa tem noticiado fatos deturpados sobre a ocupação pelos estudantes da Universidade de São Paulo (USP) do prédio da reitoria. Os fatos noticiados pela Folha de S.Paulo no sábado (5/5) são falsos. Estive na USP dias 3, 4 e 5 de maio, em um congresso brasileiro científico da Abrapcorp – Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas. Fiquei hospedado no Crusp (Centro Residencial da USP) e pude acompanhar todas as movimentações dos alunos envolvidos.
Vamos aos fatos: para começar, os alunos não depredaram nada. Sequer mexeram nos pertences dos funcionários. Apenas desobstruíram a passagem de entrada do prédio, arrebentando o portão. Como ocupar um local sem provocar nenhum tipo de dano?
A ocupação estava tão bem organizada, que foram montadas até comissões para não virar zona. Existem comissões de Administração, Limpeza, Alimentação e, pasmem, de Segurança e até de Comunicação.
A reitoria reivindicou junto aos alunos que pelo menos a Guarda Universitária ficasse no interior do prédio. Mas a Guarda é muda. Só está lá por estar mesmo. Quando entrei no prédio da reitoria, deparei com outro mundo. Alguns deitados pelo corredor, dormindo, outros pintando faixas de papel pardo, outros conversando sobre os mais diferentes assuntos: "Será que a Polícia Militar vai aparecer aqui hoje?" Qualquer coisa é só ficar atento e correr para qualquer lugar.
Na cozinha, adesivos post it nas geladeiras e armários alertavam para que ninguém mexesse em nada que fosse dos funcionários. Por ali, várias pessoas faziam centenas (eu disse centenas) de lanches para o pessoal que iria dormir no prédio. A diretoria do Diretório Central dos Estudantes (comissão de Administração) estava em reunião no canto de um corredor. No mesmo corredor, outros alunos pintavam cartazes e faixas de papel pardo.
Por que mentir?
Pelas mesas do corredor, vários informativos do que estava acontecendo. A comissão de Limpeza mantinha a limpeza do prédio (coisa óbvia). A comissão de Segurança ficava na vigília na laje do prédio da reitoria, caso algum jornalista ou algum indivíduo contrário à ocupação, ou até mesmo algum engraçadinho que se fizesse presente apenas para se mostrar, praticasse algum ato de vandalismo.
Ah, a Comunicação! Sinto arrepios até agora só de lembrar. Talvez por eu ser um sulista de Santa Catarina... Espalhadas em várias salas especiais, dezenas de pessoas escrevendo em blogues (lembrando que era apenas uma comissão e poderia usar os computadores), clipando notícias dos sites e, inclusive, transmitindo a ocupação do prédio da reitoria pela internet, em áudio.
Como no sábado (5) aconteceu a Virada Cultural em São Paulo, os alunos da USP fizeram uma Virada Cultural da Ocupação (também transmitida pela web), com samba, maracatu e algumas outras apresentações dos alunos.
Ainda na semana passada, a Folha publicou a versão dos estudantes, de que nada fora destruído, como aponta a matéria do jornal.
Mas eu ainda me pergunto: por que a imprensa não disse a verdade sobre a ocupação da Reitoria da USP?
Por Flávio Mottola de Campos em 8/5/2007
A imprensa tem noticiado fatos deturpados sobre a ocupação pelos estudantes da Universidade de São Paulo (USP) do prédio da reitoria. Os fatos noticiados pela Folha de S.Paulo no sábado (5/5) são falsos. Estive na USP dias 3, 4 e 5 de maio, em um congresso brasileiro científico da Abrapcorp – Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas. Fiquei hospedado no Crusp (Centro Residencial da USP) e pude acompanhar todas as movimentações dos alunos envolvidos.
Vamos aos fatos: para começar, os alunos não depredaram nada. Sequer mexeram nos pertences dos funcionários. Apenas desobstruíram a passagem de entrada do prédio, arrebentando o portão. Como ocupar um local sem provocar nenhum tipo de dano?
A ocupação estava tão bem organizada, que foram montadas até comissões para não virar zona. Existem comissões de Administração, Limpeza, Alimentação e, pasmem, de Segurança e até de Comunicação.
A reitoria reivindicou junto aos alunos que pelo menos a Guarda Universitária ficasse no interior do prédio. Mas a Guarda é muda. Só está lá por estar mesmo. Quando entrei no prédio da reitoria, deparei com outro mundo. Alguns deitados pelo corredor, dormindo, outros pintando faixas de papel pardo, outros conversando sobre os mais diferentes assuntos: "Será que a Polícia Militar vai aparecer aqui hoje?" Qualquer coisa é só ficar atento e correr para qualquer lugar.
Na cozinha, adesivos post it nas geladeiras e armários alertavam para que ninguém mexesse em nada que fosse dos funcionários. Por ali, várias pessoas faziam centenas (eu disse centenas) de lanches para o pessoal que iria dormir no prédio. A diretoria do Diretório Central dos Estudantes (comissão de Administração) estava em reunião no canto de um corredor. No mesmo corredor, outros alunos pintavam cartazes e faixas de papel pardo.
Por que mentir?
Pelas mesas do corredor, vários informativos do que estava acontecendo. A comissão de Limpeza mantinha a limpeza do prédio (coisa óbvia). A comissão de Segurança ficava na vigília na laje do prédio da reitoria, caso algum jornalista ou algum indivíduo contrário à ocupação, ou até mesmo algum engraçadinho que se fizesse presente apenas para se mostrar, praticasse algum ato de vandalismo.
Ah, a Comunicação! Sinto arrepios até agora só de lembrar. Talvez por eu ser um sulista de Santa Catarina... Espalhadas em várias salas especiais, dezenas de pessoas escrevendo em blogues (lembrando que era apenas uma comissão e poderia usar os computadores), clipando notícias dos sites e, inclusive, transmitindo a ocupação do prédio da reitoria pela internet, em áudio.
Como no sábado (5) aconteceu a Virada Cultural em São Paulo, os alunos da USP fizeram uma Virada Cultural da Ocupação (também transmitida pela web), com samba, maracatu e algumas outras apresentações dos alunos.
Ainda na semana passada, a Folha publicou a versão dos estudantes, de que nada fora destruído, como aponta a matéria do jornal.
Mas eu ainda me pergunto: por que a imprensa não disse a verdade sobre a ocupação da Reitoria da USP?
Direto do Conversa Afiada
Serra e Putin: Stalin é o que os UNE
Paulo Henrique Amorim
. O jeito Serra de governar é muito simples: é o jeito Putin de governar.
. Faça como Stalin e tape a boca da imprensa.
. Só isso.
. Foi o que ele fez com a verba das universidades.
(Clique aqui para ler como Serra quer controlar os R$ 5,5 bilhões/ano que as universidades do Estado de São Paulo administra(va)m)
. Ele baixa o decreto, ninguém percebe, a coisa vai, vai, e torna-se fato consumado.
. Porque Serra, o presidente eleito, provisoriamente responsável pela administração do Estado de São Paulo, conta, de saída, com a cumplicidade da imprensa conservadora (e golpista, a começar pela imprensa de São Paulo).
. Com o que ele não contava era com a greve de estudantes e funcionários da USP.
. Seria escandaloso se a imprensa não cobrisse o acontecimento, ainda que séculos depois ...
. A Folha de S. Paulo, usualmente o house-organ do Governo Serra, publicou (Pág. C4) neste sábado chuvoso e cinzento, um debate com dois respeitados intelectuais e professores de São Paulo: Francisco de Oliveira, a favor da invasão dos estudantes - “um movimento em defesa da universidade”; e Maria Herminia Tavares de Almeida, a invasão “não é uma forma civilizada de protestar”.
. Isso é uma divergência sobre a FORMA de protestar.
. Porque, no CONTEÚDO, os dois estão mais próximos do que parece.
. Francisco de Oliveira diz assim: “É odioso que o governador senhor José Serra, que no passado foi presidente da UNE, ... use desses meios para restringir financeiramente a universidade... Não adianta o secretário (de ensino superior) vir e dar nó em pingo d’água”.
. Diz a professora Maria Herminia, sobre a política do Governo do estado: “Eu não consigo entender qual é a política do Governo do Estado. Na verdade, o Governo tem batido a cabeça desde o começo”.
. Sobre a ocupação da USP pela Polícia Militar (o que parece ser o último recurso de Putin), diz Francisco de Oliveira: “Mandar, por uma medida judicial, invadir a universidade é, realmente, desprezível. Não há outro nome. Ele (Serra) deveria retomar as fotos e filmes de 64 e ver a sede da UNE queimada, para ver se refresca a memória”.
. Sobre a ocupação, diz Maria Hermínia: “Acho que a pior solução possível é que a polícia entre (no campus). A última vez que a polícia entrou, eu era estudante ainda. Eu tenho péssima lembrança e acho que isso deveria ser evitado”.
. (Como se viu no noticiário de ontem, inclusive na reportagem aqui, do Conversa Afiada (clique aqui para assistir ao vídeo), aparentemente o presidente eleito José Serra recorreu aos préstimos do Senador Eduardo Suplicy, do PSDB de São Paulo, inscrito no PT. Suplicy apareceu na USP, munido de poderoso celular, disponível para as câmeras de tevê, como auto-nomeado mediador).
. (Para aproveitar a sugestão do professor Francisco de Oliveira: o leitor do Conversa Afiada que saiba como acessar fotos do presidente eleito quando era presidente da UNE, inclusive de sua apagada participação no Comício da Central que precedeu de poucos dias o golpe contra João Goulart, poderia nos informar. Gostaríamos de prestar esse serviço à memória iconográfica de São Paulo).
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